“…Um medicamento é toda a substância ou associação de substâncias apresentada como possuindo propriedades curativas ou preventivas de doenças em seres humanos ou dos seus sintomas ou que possa ser utilizada ou administrada no ser humano com vista a estabelecer um diagnóstico médico ou, exercendo uma ação farmacológica, imunológica ou metabólica, a restaurar, corrigir ou modificar funções fisiológicas" (Decreto-Lei n.º 176/2006 de 30 de agosto, p. 8). A sua importância é tal que vários autores (Wannmacher, 2010;Gonçalves, 2009;Vieira, 2007;INFARMED, 2008, por exemplo) consideram os medicamentos como principal ferramenta terapêutica e um dos fatores principais de progresso humano, baseado na ciência e na tecnologia, desenvolvido nos últimos séculos. A sua utilização tem contribuído decisivamente para desenvolvimentos tão relevantes na saúde humana como o aumento da esperança de vida e a melhoria da qualidade de vida dos doentes.…”