Participação Social na Criação e Implantação de Unidades de Conservação no Brasil:

Abstract

Os conselhos são considerados um dos mecanismos mais importantes de participação social no país, principalmente após a promulgação da Constituição de 1988. No campo ambiental, podemos destacar o papel dos conselhos consultivos ou deliberativos na gestão de Unidades de Conservação, estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O SNUC é reconhecido internacionalmente como modelo de inclusão social e gestão participativa de áreas protegidas. Para exemplificar os processos participativos na gestão das UC, analisamos a experiência do Conselho Consultivo do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange (PNSHL), no Litoral do Paraná. Podemos concluir que apesar das inovações nas legislações ambientais, assegurando a participação social, ela não é totalmente efetivada na prática. O caso do PNSHL é um dos poucos exemplos na região, comprometido com a aplicação dos instrumentos que possibilitam a inclusão das comunidades do entorno e da sociedade civil em geral nos processos de gestão da Unidade.

Conflitos socioambientais e as comunidades tradicionais no litoral do Paraná: a erosão do ser e saber

“…Isso levanta questões sobre a transparência e a participação das comunidades afetadas nas decisões que impactam diretamente suas vidas e tradições. Quadros et al (2015), em um estudo que analisou a experiência da criação e gestão do Conselho Consultivo do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, explica que essa UC foi a primeira do Brasil a ser criada por lei (Lei 10.227 de 23 de maio de 2001) e que teve um processo atípico não contando com a participação das comunidades locais.…”

Tourism in Protected Natural Areas

“…In Brazil, in a general context, participation in the processes of strategy development and decision-making strengthened after 1988 with the promulgation of the Federal Constitution, which provided for the need to build public spaces for the definition and execution of public policies in various sectors, including nature, which now has guaranteed popular participation. Given this, several alternatives were created, over time, to ensure this popular participation, such as: the National Environmental Policy, Councils, Watershed Committees, Agenda 21, Rio de Janeiro Declaration of 1992, the SNUC and the National Strategic Plan for Protected Areas, among others (JACOBI, 2003;LOUREIRO and CUNHA, 2008;AVRITZER, 2012;QUADROS et al, 2015).…”