Este artigo tem como objetivo refletir como tem se dado o discurso de grupos historicamente excluídos dos processos de desenvolvimento e que atualmente passam por conflitos socioambientais devido ao uso e acesso aos bens naturais em alguns países latinoamericanos. Destaque para o caso dos pescadores artesanais do município de Matinhos, Paraná, comunidade que vem passando nos últimos anos por inúmeros conflitos de ordem ambiental, dentre eles um conflito ligado à implantação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, que vem impedindo o uso e acesso consuetudinário dos recursos pesqueiros da região.
Os conselhos são considerados um dos mecanismos mais importantes de participação social no país, principalmente após a promulgação da Constituição de 1988. No campo ambiental, podemos destacar o papel dos conselhos consultivos ou deliberativos na gestão de Unidades de Conservação, estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O SNUC é reconhecido internacionalmente como modelo de inclusão social e gestão participativa de áreas protegidas. Para exemplificar os processos participativos na gestão das UC, analisamos a experiência do Conselho Consultivo do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange (PNSHL), no Litoral do Paraná. Podemos concluir que apesar das inovações nas legislações ambientais, assegurando a participação social, ela não é totalmente efetivada na prática. O caso do PNSHL é um dos poucos exemplos na região, comprometido com a aplicação dos instrumentos que possibilitam a inclusão das comunidades do entorno e da sociedade civil em geral nos processos de gestão da Unidade.
Historicamente, o estabelecimento de áreas naturais protegidas, como as Unidades de Conservação, tem dado margem a complexas situações de conflitos socioambientais, seja pela realocação das populações residentes em tais áreas, seja pela restrição ao acesso e uso costumeiro dos recursos naturais contidos nela. Diante desse cenário, o presente artigo de revisão de literatura focaliza os conflitos socioambientais, especialmente aqueles que se dão em torno de Unidades de Conservação de Proteção Integral, elucidando as principais correntes do ambientalismo que discursam sobre o tema. A partir do aprofundamento teórico sobre a temática, observa-se que o campo é permeado por discussões entre socioambientalistas e conservacionistas, que travam juntos uma intensa discussão sobretudo acerca do direito dessas populações de permanecerem e utilizarem os recursos dessas áreas versus a necessidade de conservar um ecossistema sem a presença humana.
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