RESUMO Os estudos sobre o Congresso norte-americano compõem, indiscutivelmente, o mais, teoricamente e metodologicamente avançado subcampo da Ciência Política contemporânea. A contribuição destes estudos para o desenvolvimento de uma teoria geral do legislativo tem sido mais limitada, visto que, baseados em pressupostos comportamentalistas, tais estudos foram desenvolvidos dentro de um contexto institucional que difere dramaticamente daquele encontrado em virtualmente todas as outras democracias presidenciais. Nestes termos, acreditamos que a pressuposta universalidade da sua aplicação seja deveras questionável. O argumento desenvolvido aqui é que as fundações epistemológicas das teorias positivas da organização legislativa norte-americana não são universalmente traduzíveis para qualquer contexto institucional. Em se tratando do estudo do sistema de comissões do Congesso Brasileiro, procura-se explorar as consequências da adesão indiscriminada aos pressupostos da agenda norte-americana e os vícios de interpretação produzidos até então. Finalmente, argumenta-se a favor de uma adaptação flexível e parciomoniosa destes modelos, repeitando-se, naturalmente, suas especificidades.
PALAVRAS-CHAVE Estudos legislativos; Teoria positiva; Sistema de comissões.ABSTRACT Studies of the U.S. Congress make up arguably the most theoretically and methodologically advanced subfield of contemporary Political Science. The contribution of these studies to develop a general theory of the legislature has been more limited, since, based on behavioral assumptions, such studies have been developed within an institutional context that differs dramatically from that found in virtually all other presidential democracies. Accordingly, we believe that the assumed universality of its application is indeed questionable. The argument developed here is that the epistemological foundations of positive theories of legislative organization U.S. are not universally translatable to any institutional context. In terms of system study committees Brazilian Congress attempts to explore the consequences of indiscriminate adherence to the assumptions of the American agenda and the vices of interpretation produced so far. Finally, it is argued in favor of a flexible adaptation and parsimonious this model, regard is, of course, their specificities.