Perspectiva da bioética na relação médicopaciente nos crimes sexuais

Abstract

No presente trabalho, pretende-se examinar a aplicação da Lei Federal nº 12.845/2013 no atendimento hospitalar às vítimas de violência sexual, sob a ótica da bioética clínica. O contato que o paciente/vítima tem com o médico que o atende é de suma importância para que este consiga ressignificar o ato de violência sofrido. Por vezes, a prática médico-hospitalar compreende a violência sexual apenas como crime e deixa de analisar possíveis conflitos mentais do paciente decorrentes do crime. Estudos demonstram que falta preparo dos hospitais e dos médicos para atender e acompanhar o paciente. Deste modo, os tratamentos médicos tradicionais se tornam ineficazes na assistência à vítima de violência sexual. As relações médico-paciente sempre foram pautadas por sensibilidade e respeito. Há na sociedade brasileira uma cultura da violência sexual e, por vezes, ocorre a culpabilização social da própria vítima. A Lei Federal nº 12.845/13, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, possui como finalidade tornar diferenciado o atendimento a tais ofendidos. A