Perspectivas e Desafios na Transparência das Contas Públicas: um estudo numa Instituição de Ensino Superior brasileira

Abstract

ResumoEste artigo visa analisar o processo de implementação da lei de acesso à informação (LAI) numa universidade federal brasileira e identificar as perspectivas e desafios dos gestores públicos em relação a esta legislação. Para isto, utilizou como metodologia uma abordagem qualitativa, que envolve a pesquisa de campo com a coleta de dados realizada por meio da aplicação de questionários. Os resultados mostram que no processo de implementação da LAI foi realizado um plano de ações, porém, este não foi implementado, pois o governo federal disponibilizou um sistema de uso obrigatório para todos os órgãos do executivo federal. Em relação às perspectivas dos gestores, o item que parece ter mais chances de se realizar foi "mais transparência nas contas de contratos, balanços, relatórios de auditoria, etc." Sobre os desafios, o item que mais se ressaltou foi "a falta de infraestrutura dos sistemas de informação e demais tecnologias". Conclui-se que faltam ações de apoio do governo federal para a efetiva implementação da LAI. Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação. Transparência. Contas Públicas. Universidades Públicas Federais. AbstractThis paper aims to analyze the process of implementing the access to information law (LAI) in a Brazilian federal university and identify the prospects and challenges of public officials in relation to this legislation. For this, we used as a qualitative methodology approach, which involves field research with data collection conducted through questionnaires. The results show that the LAI implementation process was carried out an action plan, however, this was not implemented because the federal government released a mandatory use system for all agencies of the federal executive. About the prospects of managers, the item that seems to have more chances to perform was "more transparency in contracts accounts, balance sheets, audit reports, etc." On the challenges, the item that most said was "the lack of infrastructure of information systems and other technologies." It is concluded that lack support from the federal government actions for the effective implementation of LAI.