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A precariedade dos planos de combate aos incêndios florestais, torna o fogo a principal ameaça às Unidades de Conservação. Os Registros de Ocorrência de Incêndios (ROIs) são estratégias para aumentar a eficiência no enfrentamento aos incêndios. Assim, com a presente pesquisa objetivou-se analisar a eficiência de combate aos incêndios florestais em Unidades de Conservação brasileiras. Foram utilizados os ROIs do Sistema Nacional de Informações sobre Fogo referentes ao intervalo de 2010 a 2020. Foram avaliados o número de ROIs completos e incompletos, tipos de detecção, quantidade de área queimada, tempo de detecção, de ataque e de combate. Os resultados evidenciaram que apenas 52,33% dos ROIs estavam completos e que 2019 foi o ano com mais ROIs completos. Os pontos de observação e a ronda foram os principais métodos de detecção. As unidades de conservação brasileiras sofreram com a destruição de 31.918.617,41 hectares no período analisado, que significa índice de severidade extremo. Conclui-se que as unidades de conservação brasileiras apresentam baixa eficiência de combate aos incêndios florestais, principalmente de ataque inicial e combate, sendo necessário melhorar a eficiência da detecção e combate, infraestrutura, realizar treinamentos e conscientização sobre a importância dos ROIs. Palavras-chave: proteção florestal; registro de ocorrência de incêndios; áreas protegidas. Firefighting efficiency in Brazilian Protected Areas ABSTRACT: The precariousness of plans to combat forest fires, makes fire the main threat to Protected areas. Fire Occurrence Records (ROIs) are strategies to increase efficiency in fighting fires. Thus, we aimed analyze the efficiency of fighting forest fires in Brazilian Protected Areas. ROIs by National Fire Information System for the period 2010 to 2020 were used. The number of complete and incomplete ROIs, types of detection, amount of area burned, time of detection, attack and combat were evaluated. The results showed that only 52.33% of the ROIs were complete and that 2019 was the year with the most complete ROIs. Observation points and patrol were the main detection methods. Brazilian protected areas suffered from the destruction of 31,918,617.41 hectares in the analyzed period, which means an extreme severity index. It is concluded that Brazilian protected areas have low efficiency in combating forest fires, mainly in initial attack and combat, and it is necessary to improve the efficiency of detection and combat, infrastructure, conduct training and awareness about the importance of ROIs. Keywords: forest protection; record of fire occurrences; protected areas.
A precariedade dos planos de combate aos incêndios florestais, torna o fogo a principal ameaça às Unidades de Conservação. Os Registros de Ocorrência de Incêndios (ROIs) são estratégias para aumentar a eficiência no enfrentamento aos incêndios. Assim, com a presente pesquisa objetivou-se analisar a eficiência de combate aos incêndios florestais em Unidades de Conservação brasileiras. Foram utilizados os ROIs do Sistema Nacional de Informações sobre Fogo referentes ao intervalo de 2010 a 2020. Foram avaliados o número de ROIs completos e incompletos, tipos de detecção, quantidade de área queimada, tempo de detecção, de ataque e de combate. Os resultados evidenciaram que apenas 52,33% dos ROIs estavam completos e que 2019 foi o ano com mais ROIs completos. Os pontos de observação e a ronda foram os principais métodos de detecção. As unidades de conservação brasileiras sofreram com a destruição de 31.918.617,41 hectares no período analisado, que significa índice de severidade extremo. Conclui-se que as unidades de conservação brasileiras apresentam baixa eficiência de combate aos incêndios florestais, principalmente de ataque inicial e combate, sendo necessário melhorar a eficiência da detecção e combate, infraestrutura, realizar treinamentos e conscientização sobre a importância dos ROIs. Palavras-chave: proteção florestal; registro de ocorrência de incêndios; áreas protegidas. Firefighting efficiency in Brazilian Protected Areas ABSTRACT: The precariousness of plans to combat forest fires, makes fire the main threat to Protected areas. Fire Occurrence Records (ROIs) are strategies to increase efficiency in fighting fires. Thus, we aimed analyze the efficiency of fighting forest fires in Brazilian Protected Areas. ROIs by National Fire Information System for the period 2010 to 2020 were used. The number of complete and incomplete ROIs, types of detection, amount of area burned, time of detection, attack and combat were evaluated. The results showed that only 52.33% of the ROIs were complete and that 2019 was the year with the most complete ROIs. Observation points and patrol were the main detection methods. Brazilian protected areas suffered from the destruction of 31,918,617.41 hectares in the analyzed period, which means an extreme severity index. It is concluded that Brazilian protected areas have low efficiency in combating forest fires, mainly in initial attack and combat, and it is necessary to improve the efficiency of detection and combat, infrastructure, conduct training and awareness about the importance of ROIs. Keywords: forest protection; record of fire occurrences; protected areas.
Os militares, conforme descrito na Constituição Federal, possuem lei própria que dispõe sobre a remuneração e condições para transferência para a inatividade, de modo que as alterações decorrentes da Emenda Constitucional (EC) nº 103, de 12/11/2019, não se aplicaram a essa parcela da população. No entanto, visando adequar os militares à nova realidade nacional, foi aprovada a Lei nº 13.954, de 16/12/2029, que alterou a estrutura remuneratória, o tempo mínimo e condições para a passagem para reserva remunerada, os possíveis dependentes dos militares e beneficiários da pensão militar. Considerando a magnitude das mudanças, aliada à nova composição da força de trabalho do Comando da Aeronáutica, com maior concentração em militares temporários, que apenas recebem remuneração durante o período de serviço ativo, ingressam em posições mais baixas na hierarquia e, via de regra, não deixam pensionistas, surge questionamento que norteia o estudo: Qual grupo de indivíduos, militares ativos, na inatividade ou beneficiários de pensão militar, representa a maior parcela da folha de pagamento do Comando da Aeronáutica no que tange à quantidade de indivíduos e aos valores totais pagos? Para responder à questão apresentada, foi definido como objetivo identificar e analisar o quantitativo físico total de indivíduos de cada grupo de interesse na folha de pagamento, os valores pagos para tais grupos, bem como o quanto representam em relação aos totais de indivíduos e valores, para responder à questão norteadora. O estudo foi desenvolvido por meio de uma pesquisa qualitativa, mais precisamente, uma pesquisa documental da legislação em vigor e documentos oficiais de apoio, como quantitativo de pessoal e média de remuneração. Os principais resultados encontrados demonstram, em todos os períodos temporais analisados, que os militares ativos representam a maior parcela de quantitativo de pessoal pago, enquanto os militares na inatividade representam o a maior parcela dos valores financeiros da folha de pagamento.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, por fomentar o agronegócio e por regulamentar e normatizar os serviços vinculados ao setor. Nesse sentido, espera-se a atuação do Mapa na promoção de políticas públicas para o desenvolvimento das Indicações Geográficas (IGs) brasileiras. As IGs ganharam importância no cenário nacional como opção de valorização dos produtos agrícolas e de desenvolvimento do território rural, sendo uma alternativa para o fortalecimento da participação dos pequenos e médios agricultores no mercado. Surge então a questão que norteia este trabalho: as políticas públicas aplicadas às IGs pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento auxiliam no desenvolvimento das Indicações Geográficas no Brasil? Neste sentido, o objetivo principal do presente trabalho é compreender o papel do Mapa na implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das Indicações Geográficas. Para tanto, foi realizado um estudo de caso com revisão de literatura buscando uma definição de política pública adequada ao contexto do presente trabalho e procurando entender a relação da atuação das instituições com o resultado das políticas, posteriormente, buscou-se conhecer o processo de desenvolvimento da IG no Brasil e na sequência a atuação do Mapa neste contexto. Foi realizada também pesquisa documental e coleta de dados nos sites Plataforma Mais Brasil, Portal da Transparência e Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi). Como resultado foi possível observar que as ações do Mapa no contexto das Indicações Geográficas auxiliam no desenvolvimento das IGs no Brasil. Observou-se que o ministério adaptou sua forma de trabalhar com uma nova metodologia voltada para o desenvolvimento do território por meio das IGs, criou estruturas específicas para trabalhar com as IGs, apoiou financeiramente através de instrumentos de repasse com órgãos da administração pública municipal, estadual e federal, projetos que visam o desenvolvimento das IGs. Havendo, no entanto, a necessidade de maior atuação do ministério na fase pós-registro das IGs
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