Planos Diretores De Arborização Urbana: Necessidade De Incorporação Na Legislação Brasileira

Nespolo, Cássia Conceição da Cruz; Abreu, Emanoele Lima; Vicente, Caroline Pardi; Peres, Renata Bovo

doi:10.5380/revsbau.v15i2.70466

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“…De acordo com o EC, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor, principal lei do município que trata da ocupação e organização do seu território. Muito municípios optam por construir seu PD através de uma lei única, enquanto outros o dividem em Planos Diretores Setoriais, voltados para diferentes temáticas voltadas ao ordenamento territorial: Plano Diretor de Gestão das Águas, de Resíduos Sólidos, da Qualidade do Ar e de Arborização Urbana (NESPOLO et al, 2020).…”

Section: Diversos Instrumentos De Planejamento Urbano Foram Publicados Pelo Estatuto Daunclassified

O processo de expansão urbana e seus impactos na Estação Ecológica de Ribeirão Preto, SP

Abreu

Saquy

Fernandes

et al. 2020

CeN

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Although the normative instruments of urban planning include the environmental impact assessment, there is a loosening of these laws due to public and private interests that have purposes contrary to environmental policies. In the municipality of Ribeirão Preto, coffee and sugarcane monocultures have contributed to the fragmentation of native vegetation, reducing it to 6% of the municipal area (4,200 ha). The Ecological Station of Ribeirão Preto (ESRP) is the larger native remnant (155 ha) and suffers pressures for being located in the urban environment. This work investigated the urban pressure in the Buffer Zone (BZ) and its relation to the changes in the Master Plan (MP) and complementary laws. The land cover maps (2010 and 2017) were also analyzed in order to quantify the conversion of native forests to anthropic uses, showing an intense urban expansion in the BZ over the period analyzed. On the other hand, municipal urban environmental legislation has evolved seeing that the previous MP (dated from 1995) approached the environment in a very specific way, which was modified in the 2018 law, which attempts to integrate the urban zoning to the buffer zone in order to make land use compatible with the ESRP Management Plan.

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Section: Diversos Instrumentos De Planejamento Urbano Foram Publicados Pelo Estatuto Daunclassified

O processo de expansão urbana e seus impactos na Estação Ecológica de Ribeirão Preto, SP

Abreu

Saquy

Fernandes

et al. 2020

CeN

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“…No Estatuto das Cidades, não consta uma descrição específica sobre como deve ser feito o planejamento da Arborização Urbana. No entanto, entende -se que o componente arbóreo faz parte da estrutura da cidade, e deve ser incluído nas delimitações de parcelamento do solo constantes nos planos setoriais (Silva et al, 2019;Nespolo et al, 2020).…”

Section: Introductionunclassified

“…Como não há política pública federal para a Arborização Urbana, os municípios tratam do tema dentro do Plano Diretor nos planos setoriais, ou elaboram instrumentos específicos para o tema, como o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) (Nespolo et al, 2020).…”

Section: Introductionunclassified

“…Por meio da realização do inventário dos indivíduos arbóreos urbanos no município, foram traçadas as diretrizes de planejamento, implantação, conservação e administração das árvores, de forma que as demandas técnicas e o interesse da comunidade local fossem atendidos. Desde então, outros municípios têm tomado este como exemplo, além de aprimorá-lo para o porte, bioma e outros aspectos, adaptando cada PDAU para sua realidade atual e planejando o desenvolvimento da cidade para os próximos anos (Nespolo et al, 2020).…”

Section: Introductionunclassified

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Análisis de Planes Municipales para Planes Forestales Urbanos, una percepción del PDAU de Goiânia-GO y PMAU de São Paulo-SP

Paula,

Sousa,

Borges

2023

RLASS

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La silvicultura urbana proporciona numerosos servicios ecosistémicos que contribuyen a una mejor calidad de vida de la población. Las ciudades deben contar con políticas públicas dirigidas a la gestión de la forestación en las ciudades. El Plan Director o Plan Municipal de Forestación Urbana (PDAU/PMAU) es un instrumento que posibilita acciones asertivas en la planificación y mantenimiento de los árboles. El objetivo fue analizar la elaboración del PDAU de Goiânia y del PMAU de São Paulo, realizando un estudio teórico e interpretativo para discutir leyes y caracterización de los planes de forestación en Brasil. La investigación es cualitativa, con datos obtenidos a través de una investigación documental y la metodología utilizada fue el Análisis de Contenido, con 7 categorías definidas a priori. Los resultados mostraron que ambos planes fueron elaborados con la participación de profesionales calificados con formación multidisciplinaria. El inventario de São Paulo realizado a través del censo forestal permitió conocer con más detalle la situación de la forestación en la ciudad. La participación de la población en la elaboración del plan se dio de manera más amplia en la PMAU de São Paulo, pero representa apenas el 0,05% del total de habitantes. Las metas para la ejecución del Plan eran: 10 a 20 años en Goiânia sin plazo específico de revisión; 20 años en São Paulo, con una propuesta de revisión cada 5 años o según las necesidades del municipio. Es importante contar con una legislación federal específica para regular la planificación, implementación y mantenimiento del arbolado urbano.

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“…A implantação de vegetação urbana é uma estratégia para aproximar o verde do ambiente rural à paisagem urbana e melhorar a qualidade de vida nas cidades. A Lei Federal 10.257/2001 estabeleceu a necessidade de incorporação do Plano Municipal de Arborização Urbana (PDAU) entre os instrumentos de planejamento urbano (Nespolo, Abreu, Vicente & Peres, 2020). O PDAU deve ser executado nos municípios levando em consideração as especificidades locais na busca da implementação da qualidade ambiental urbana.…”

Section: Introductionunclassified

Distribuição espacial da infestação por hemiparasitas Loranthaceae na arborização viária de Blumenau, SC

Boschetti¹,

Coelho²,

Bini³

et al. 2020

TerraPlural

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This study evaluated the degree of infestation of hemiparasites of the family Loranthaceae in the urban street trees of Blumenau in 200 random sample points considering a buffer of 100 m. It was identified 19 families, 33 genera, and 39 species, counting 167 trees. From these, 66% were exotic species, 17.3% with some degree of infestation. By contrast, only 1.97% of native species were infected with mistletoe. Heat maps indicate that the highest density of infested trees occurred in central areas of the city where the presence of street trees is greater and, consequently, the possibility of contagion. Intervention is recommended in affected individuals through manual pruning and removal of the hemiparasites. Given the susceptibility of infestation in exotic trees, it is recommended to be replaced by species less susceptible.

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Planos Diretores De Arborização Urbana: Necessidade De Incorporação Na Legislação Brasileira

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O processo de expansão urbana e seus impactos na Estação Ecológica de Ribeirão Preto, SP

O processo de expansão urbana e seus impactos na Estação Ecológica de Ribeirão Preto, SP

Análisis de Planes Municipales para Planes Forestales Urbanos, una percepción del PDAU de Goiânia-GO y PMAU de São Paulo-SP

Distribuição espacial da infestação por hemiparasitas Loranthaceae na arborização viária de Blumenau, SC

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