Poder local e condições de sua renovação na Amazônia

Abstract

Neste artigo são abordadas, sob a perspectiva de uma sociologia empírica do poder, as condições de renovação da estrutura política local na Amazônia brasileira. A partir das experiências de mobilização antes e depois da criação de Resex e de territórios quilombolas, acompanhadas por pesquisas na Ilha do Marajó e no litoral nordeste do estado do Pará nos últimos cinco anos, foi identificada a pertinência da análise sobre as dinâmicas locais de poder, impactadas pela aplicação de instrumentos de política pública geradores de processos de territorialização norteados pelas ideias de desenvolvimento sustentável e garantia de direitos específicos. No âmbito da problemática das mudanças na conformação de um poder local caracterizado pela existência de redes de interações que são, ao mesmo tempo, redes de influência entre os políticos locais e os cidadãos, o objetivo consiste em fazer um balanço e esboçar uma primeira hipótese sobre as relações e confrontos entre as formas tradicionais de exercício do poder, mobilização e inovações institucionais nas estratégias de participação e tomadas de decisão vinculadas a processos de ação pública territorial na Amazônia, nos quais as Resex e os territórios quilombolas são fundamentais.

Mobilização, conflitos e reconhecimento do território: comunidades quilombolas na Ilha do Marajó, Brasil*

“…A terceira observação concerne ao fato de que, a partir do momento em que existem alguns interesses diferenciados a defender coletivamente ao nível local, as relações entre as comunidades e o poder local permanecem tributárias de um sistema de poder autoritário herdado do período colonial, presente no contexto do Ciclo da borracha, com base no sistema de aviamento, cujas características ainda hoje podem ser verificadas (Teisserenc, 2016a). A permanência de um tal sistema contribuiria para explicar os comportamentos individuais de dependência que se podem verificar em todos os domínios da vida cotidiana das populações e nas estratégias resultantes, testemunhando uma interiorização dessa dominação que, por sua vez, pode 6 Os Quilombolas, como outros segmentos sociais, são beneficiários de um conjunto de políticas sociais públicas, tais como Bolsa Família, redução da tarifa de energia, Programa Minha Casa Minha Vida, Programa da agricultura familiar (Pronaf), isenção de pagamento de inscrição para concursos públicos, Bolsa Verde, implementação da educação quilombola na escola, etc.…”

As Vias De Integração Da Mobilização Social No Campo Político

“…Disso resulta uma situação conflituosa, que opõe as comunidades quilombolas, como nova entidade social "auto-organizada", ao poder local, que, por isso mesmo, tornou-se alvo de suas reivindicações. No artigo sobre a mobilização social dos quilombolas (Teisserenc, 2016), descrevemos a maneira como essa situação conflituosa se impôs por ocasião das eleições de 2004, 2008 e 2012. Nossa análise mostra como o caráter identitário dessa mobilização 22 (Castro, 1997, p. 237) se traduz pelas reivindicações, no campo político, de um tratamento diferenciado da situação dos quilombolas, como se, na ausência de um sistema de direitos e vantagens diferenciadas, como é o caso das comunidades indígenas, esses direitos e vantagens se impusessem no campo político local, fazendo campanha principalmente pelo reconhecimento de suas particularidades sociais e culturais.…”

“…Neste artigo, serão utilizados os resultados dessas pesquisas para evidenciar o trabalho político produzido nas duas Resex pelos representantes das comunidades locais e de seus parceiros. Aliás, em artigo publicado recentemente (Teisserenc, 2016), o esforço para mostrar especialmente de que maneira, no contexto de Salvaterra, a autodefinição de uma categoria social não homogênea dos membros das comunidades quilombolas está na origem de uma mobilização que não se limita a satisfazer as exigências legais requeridas para defender os seus novos direitos, mas também se enriquece de uma expressão identitária coletiva. Essa mobilização é fonte de novos conflitos, que se manifestam especificamente no campo político.…”

Desafios Na Inclusão De Saberes E Práticas Socioambientais Locais No Plano De Manejo Da Resex Marinha Caeté-Taperaçu

“…Teisserenc (2016) coloca que o Poder local na Amazônia trata-se de um poder com origens no sistema de dominação do "período colonial" baseado no aviamento realizado no contexto do "Ciclo da Borracha". Tal sistema de poder local se concretiza nos comportamentos individuais de dependência por parte dos cidadãos locais, e que se reproduzem em todos os domínios da sua vida cotidiana e através das estratégias de ação.…”