Quer se trate da América Latina -do Brasil mais especificamente -, quer se trate da França, no seio da Europa, o que nos interessa nesses dois contextos é a tendência crescente da produção da ação pública tomando como referência o território, uma referência indicada como sendo mais adequada à gestão de problemas públicos, estes ao mesmo tempo resultantes dos efeitos da globalização e das exigências ambientais. Nos dois contextos, levar em consideração o território faz-se acompanhar de "inovações institucionais" consistindo seja em transferências de competências entre Estado central e as coletividades territoriais (descentralização e desconcentração), seja na criação de novos municípios na sequência dos povoamentos dos territórios da Amazônia brasileira sob efeito das políticas de ordenamento e de desenvolvimento, particularmente, a política de colonização do espaço amazônico associada à agricultura familiar, a de exploração de matéria-prima, ou a de produção de energia por usinas hidrelétricas. Mais recentemente, noutra perspectiva, sob efeito da política ambiental, de criação de áreas protegidas na Amazônia brasileira e por dispositivos similares, na França. A título indicativo, no contexto francês, "em menos de dez anos são pelo menos cinco leis que elaboram um desenho institucional inovador" (Hoffner, 2006: 27)
Este artigo tem como objetivo analisar a constituição de uma rede sociotécnica para desenvolver um melhor uso da água para o consumo humano e tarefas domésticas em pequenos agrupamentos populacionais da floresta alagada amazônica. O estudo toma por orientação a experiência empírica das pesquisadoras que atuam como agentes de programas de desenvolvimento sustentável em uma unidade de conservação de uso sustentável, há mais de 25 anos, e, os recursos analíticos da sociologia da tradução que contrapõe-se à ideia de uma separação entre social, tecnologia e ciência e, fundamentalmente, instiga a pensar o papel do ator na invenção. O estudo conclui que a produção científica e tecnológica precisa ser melhor compreendida nos seus processos e formas de alcance em relação às populações que se distanciam dos interesses dos mercados tecnológicos.
Esse artigo, resultante de pesquisas no contexto de duas Resex marinhas do estado do Pará, Mãe Grande do Curuçá e São João da Ponta, trata de mudanças que vêm ocorrendo no poder local, relacionadas à criação de áreas protegidas na Amazônia brasileira. Observa-se, então, uma politização dos desafios locais, manifesta como resultado do trabalho realizado nos Conselhos Deliberativos, nos quais a mobilização das comunidades e o engajamento de seus representantes possibilitam debates que dizem respeito ao desenvolvimento de seu território conforme exigências ambientais. Trata-se de uma dinâmica significativa de um desenvolvimento territorial que se beneficia de uma ambientalização geral gerada com a criação das Reservas e do valor deliberativo dos compromissos de membros conselheiros como uma instância política. Essa situação constitui interessante oportunidade de análise das relações entre práticas de democracia local de tipo deliberativo e uma orientação de desenvolvimento que inspira o engajamento dos atores locais em instituições novas, como os Conselhos Deliberativos.Palavras-chave: Politização e Ação Pública. Desenvolvimento Territorial. Ambientalização. Poder Local. Participação e Deliberação.POLITICIZATION, ENVIRONMENTALIZATION, AND TERRITORIAL DEVELOPMENT IN EXTRACTIVE RESERVESThis article, based researches in the context of two marine extractive reserves in the state of Pará, Mãe Grande do Curuçá and São João da Ponta, deals with the changes that has been occurring in local power related to the creation of protected areas of Brazilian Amazon. It is observed, therefore, a politicization of the local challenges, manifested as the result of the work done in the deliberative council, in which the communities mobilization and the engagement of its leaders make debates, about the development of their territory according to environmental demands, possible. This is a significant dynamic of territorial development that benefits itself from a general environmentalization emerged with the creation of reserves and with the deliberative value of compromise of council directors with a political instance. This situation constitutes an interesting opportunity for the analysis of the relations as practices of local deliberative democracy and as an orientation of development that inspires the engagement of local agents in new institutions, such as the deliberative councils.Key words: Politicization and public action; Territorial development; Environmentalization; Local power; Engagement and deliberationPOLITISATION, ENVIRONNEMENTALISATION ET DÉVELOPPEMENT TERRITORIAL DANS DES RÉSERVES EXTRATIVISTESCet article, qui est l’aboutissement de recherches faites dans le contexte de deux Résex (Réserves extrativistes) marines de l’état du Para, Mãe Grande do Curuçá et São João da Ponta, analyse les changements opérés au sein du pouvoir local, en accord avec la création de zones protégées en Amazonie brésilienne. On observe alors une politisation des enjeux locaux qui se manifeste à la suite d’un travail réalisé par les Conseils Délibératifs dans lesquels la mobilisation des communautés et l’engagement de leurs représentants permettent des débats concernant le développement de leur territoire tout en respectant les exigences environnementales. Il s’agit d’une dynamique significative d’un développement territorial au bénéfice d’une environnementalisation générale qui a lieu grâce à la création des Réserves et à la valeur délibérative des engagements des membres conseillers en tant qu’organe politique. Cette situation constitue une occasion intéressante d’analyse des relations entre les pratiques de la démocratie locale de type délibératif et une orientation de développement qui inspire l’engagement des acteurs locaux dans des institutions nouvelles telles que les Conseils Délibératifs.Mots-clés: Politisation et action publique; Développement territorial; Environnementalisation; Pouvoir local; Participation et délibération.Publicação Online do Caderno CRH no Scielo: http://www.scielo.br/ccrh Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br http://dx.doi.org/10.1590/S0103-49792016000200003
This article discusses processes of human trafficking for prostitution in Mozambique. It begins by situating the African continent within the dynamics of globalization processes, associating human trafficking with poverty and discussing it as a profitable illegal activity conducted on a global scale. It continues by presenting the historical factors and economic constraints that put the Mozambican population in a vulnerable situation in relation to human trafficking and prostitution. The article then examines how the perceptions of police regarding women trafficked for prostitution are affected by the local institution referred to as Mualy. Quantitative data come from the Statistic Brain Research Institute, compiled from the following reports: UNAIDS, World Bank and Demographic Dividend for the period of 2010 to 2017. Qualitative data were collected through ten interviews with the Provincial Command Squads of the Police of the Mozambique Republic (PRM) of Nampula, a city located in northern Mozambique. Results show that cultural factors interfere with how Mozambican police perceive human trafficking for prostitution and that such interferences undermine authorities’ strategies to combat this type of crime.
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