Policy capacity and governance conditions for implementing sustainable development goals in Brazil

Abstract

This article examines governance conditions for implementing the United Nations’ Sustainable Development Goals (SDGs) in Brazil. The SDGs are a commitment (signed and adopted in September 2015 by 193 countries) to achieve 17 key milestones by 2030 for formulating and implementing public policies that promote economic, social, and environmental development. Yet the Goals’ multifaceted and imbricated nature poses expressive challenges. One argues that the SDGs provide a rich set of interconnected policies to address key aspects of the governance debate, such as the capacities in a complex policy-implementation context; the association between administrative and relational policy capacities; and the dynamics of governance tools. This investigation entails quanti-qualitative analysis based on data produced by semi-structured interviews and a survey with a random sample of the Brazilian federal bureaucracy, answered by 2,000 individuals. The main findings are that the SDGs require a governance strategy capable of building capacity for promoting collaboration among state and society, horizontal and vertical coordination, and data and information for developing analytical capabilities. In sum, SDGs require higher levels of capacities, leadership, and proper institutional design to reach the necessary levels of collaboration for producing coherent and integrated policies, so leadership materializes as the main critical condition for SDGs’ implementation in Brazil.

O uso de múltiplas fontes de informação nas políticas públicas: um olhar sobre a burocracia federal brasileira

“…Por isso, esperava-se que elas também apresentassem diferenças quanto às fontes de informação utilizadas e à capacidade analítica e de absorção de evidências científicas. O maior uso de fontes externas e até mesmo científicas pela área de meio ambiente, a qual se caracteriza por ser mais sujeita a regulamentações internacionais, padrões de avaliações de financiamentos externos e interações com organizações não governamentais, corrobora achados de outros estudos (Abers, 2016;Koga, Filgueiras, Nascimento, Borali & Lima, 2020).…”

“…Buscando aprofundar o entendimento sobre a relação entre controle e gestão no uso de fontes informacionais, vale analisar, ainda, o uso destacado de fontes internas pelos burocratas do controle em detrimento das outras fontes, ainda que, no caso das fontes científicas, eles se O maior uso de fontes externas e até mesmo científicas pela área de meio ambiente, a qual se caracteriza por ser mais sujeita a regulamentações internacionais, padrões de avaliações de financiamentos externos e interações com organizações não governamentais, corrobora achados de outros estudos (Abers, 2016;Koga, Filgueiras, Nascimento, Borali & Lima, 2020). A proeminência do uso de fontes científicas na área de infraestrutura também vai ao encontro de pesquisas empíricas que indicam um nível de escolaridade significativamente mais elevado dos burocratas da área quando comparados a outros burocratas federais, bem como apoio organizacional à capacitação e ao aprendizado interno identificado na área de infraestrutura (Farias, 2017;Paula et al, 2017).…”