Política De Assistência Social No Brasil: Avanços E Desafios No Pós-Constituição De 1988

Abstract

98Qualitas Revista Eletrônica v.18, n.1, jan./abr.2017 ISSN 1677 4280 RESUMOOs últimos 25 anos no contexto brasileiro foram marcados por profundas transformações sociopolíticas, tendo como pano de fundo a democratização e a reforma do Estado. Este ensaio teórico busca compreender os direcionamentos e a natureza da política de assistência social nesse período, à partir da análise dos diferentes governos e o trato das questões sociais, objetivando compreender as opções adotadas pelo Estado brasileiro. Para tanto, buscou-se contextualizar as características centrais da política de assistência social nas décadas de 1990, 2000 e 2010. Nessa perspectiva, efetuou-se uma pesquisa bibliográfica apresentando o desenvolvimento da política de assistência social posterior a Constituição de 1988, destacando as contribuições e particularidades dos diferentes governos. Pode-se verificar que a gestão Política de Assistência Social obteve grandes avanços com leis, programas, projetos e serviços. Verificou-se, que alguns dos principais avanços nesses vinte e cinco anos são: l) maior participação social no controle das políticas sociais, II) institucionalização e regulamentação dos marcos da política de assistência social, de leis, decretos e normas; III) Criação de programas de transferência de renda IV) adoção de um Sistemas Único de gestão e organização da assistência social; V) maior disponibilidade de recursos orçamentários para as políticas sociais, de forma que estas possam ser suficientemente massivas frente ao contingente de pobreza a ser enfrentado; VI) intensificação de práticas intersetoriais, com a busca de uma integração cada vez maior de programas e ações; VII) realização sistemática de monitoramento e avaliação das políticas sociais. Por fim, percebeu-se que nessas duas décadas e meia, as ações do governo federal, estaduais e municipais envidaram esforços para a implementação, expansão e consolidação de uma ampla rede de proteção e promoção social, fato que tem permitido o país avançar nos indicadores sociais, no enfrentamento da pobreza, da fome e da desigualdade, e também a incidência de vulnerabilidades e riscos sociais que atingem as famílias e indivíduos. Palavras chaves: Política Pública, Assistência Social, Constituição Federal ABSTRACTThe last 25 years in the Brazilian context were marked by profound changes in social policy, having as background the democratisation and reform of the State. This essay seeks to understand the direction and nature of social assistance policy during this period, from the analysis of the various governments and the social issues, aiming to understand the options adopted by the Brazilian State. To this end, we sought to contextualize the central characteristics of the social assistance policy in the decades of 1990, 2000 and 2010. From this perspective, we performed a bibliographic research showing the development of the social assistance policy after the 1988 Constitution, highlighting the contributions and special features of the various governments. You

A Atuação Do Profissional De Psicologia No Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vínculos Junto a Crianças E Adolescentes Em Situação De Vulnerabilidade

“…assegurando a universalização do direito social de forma igualitária na tentativa de responder às demandas sociais (CUNHA, 2017).…”

“…"Vulnerabilidade é constituída por fatores biológicos, políticos, culturais, sociais, econômicos e pela dificuldade de acesso a direitos, que atuam isolada ou sinergicamente sobre as possibilidades de enfrentamento de situações adversas. " (BRASIL, 2010, 17), um processo onde vínculos e laços familiares estejam rompidos ou frágeis, como casos de violência familiar, uso de substâncias psicoativas, dentre outros fatores que podem apresentar risco pessoal ou social (CUNHA, 2017). Monteiro (2011) aponta a partir dos estudos que realizou que a vulnerabilidade social não pode ser entendida por um único viés, haja vista os vários fatores que influenciam na precarização material de acesso ao mínimo para a sobrevivência de grande parcela da população.…”

Assistência social em tempos da covid-19

“…(PEREIRA, 1996, p. 99-100 apud CUNHA, 2017.Outro importante movimento em favor da regulamentação da transferência de renda começou a ser protagonizado na 1ª Conferência Nacional de Assistência Social, que aconteceu em Brasília, no ano de 1995. Esse evento deu encaminhamento à proposta do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que foi regulamentado em 1996, para transferir um salário mínimo aos portadores de deficiência e aos idosos sem meios de prover a própria subsistência(CUNHA, 2017). Além disso, contribuíram para a expansão da política de assistência social a criação, em 2001, de um sistema de cadastros (CadÚnico) para "identificar potenciais beneficiários com direito de acessar programas, serviços e benefícios sociais públicos" e acriação, em 2004, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que organizou as ações dessa política (MENEZES e SANTARELLI, 2011 apud CUNHA, 2017, p. 103).…”