Política de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Nacional: reflexões sobre o plano de ação brasileiro

Abstract

<p>Nas últimas décadas, a agenda das políticas públicas de ciência e tecnologia apresenta a inovação como tese central para a promoção do desenvolvimento nacional. No Brasil, observa-se um grande crescimento nos recursos públicos para esta área. Neste cenário, o artigo busca promover uma análise reflexiva sobre o plano de ação brasileiro (PACTI 2007-2010), com uma visão de um prisma integrativo para a ciência, tecnologia e sociedade no contexto do desenvolvimento nacional. A pesquisa está classificada como bibliográfica e documental, com uma abordagem qualitativa a partir da análise de conteúdo dos documentos do MCT do Brasil. O estudo revelou que este plano de ação brasileiro continua apresentando a inovação como tese central, com a sua ideologia inserida no contexto da lógica do capital. Como recomendação é indicada a necessidade de incluir aspectos endógenos neste processo, considerando as contribuições da área de CTS para a promoção de um desenvolvimento humano como parte integrante do desenvolvimento nacional.</p>

Da Universidade operacional à Universidade empreendedora: reflexões sobre o avanço do neoliberalismo na educação superior brasileira

“…Ademais, a partir da década de 1990, a formulação de políticas voltadas à área de ciência e tecnologia recebe uma forte influência dos modelos internacionais, especialmente daqueles desenvolvidos em países centrais, sendo enfatizado, portanto, aspectos econômicos e voltados à competitividade, relações entre universidade e empresa e práticas relacionadas à inovação (Marini;Silva, 2011).…”

PCTI no Brasil: a relação inovação e sistema produtivo na atual estratégia nacional

“…4 No Brasil, é importante ressaltar que, entre meados dos anos 1990 e os dias atuais, muitas iniciativas governamentais de PCTI foram implementadas para estimular a inovação tecnológica. Em síntese, a literatura destaca entre as principais medidas adotadas: a criação dos Fundos Setoriais a partir de 1999, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), objetivando financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro; o lançamento, em 2003, da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), buscando fomentar uma política industrial baseada em inovação; a aprovação da Lei da Inovação em 2004 e Lei do Bem em 2005; 5 o lançamento em 2007 do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI 2007-2010); a ampliação deste último para o 2º Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI 2 -2011-2014); a criação de novos programas de fomento a inovação e a reformulação de programas existentes, como o Programa de Incentivo à Inovação nas Empresas Brasileiras (PROINOVAÇÃO); Programa Juro Zero; Programa de Apoio à Pesquisa em Empresa (PAPPE) e Projeto INOVAR (VIOTTI, 2008;MARINI;SILVA, 2011; BAGATTOLLI; DAGNINO, 2014; MCTIC/BRASIL, 2016). 6…”

“…Outra inferência nos dados apresentados pelo MCTIC (2016) revela que a taxa de inovação nas empresas brasileiras (indicador 5 do Quadro 2) em 2010, de 38,6%, caiu para 35,7%, em 2011, com previsão de ampliar para 50% das empresas brasileiras em 2022. Contudo, é importante mencionar que os dados oficiais deste indicador correspondem mais a realização de atividade inovativa de processo, inovação a partir da aquisição de máquinas e equipamentos para a linha de produção, do que propriamente a geração de inovação pela realização de P&D (VIOTTI, 2008;BAGATTOLLI;DAGNINO, 2014;MARINI;SILVA, 2015). Neste sentido, a Pesquisa de Inovação Tecnológica 2014, publicada pelo IBGE em 2016, relata que:…”

Análise dos resultados das ações de formação e capacitação de recursos humanos estabelecidas na estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação 2012 – 2015

“…Importante ainda neste contexto é o fato de se constatar nos países desenvolvidos a existência de uma intenção explícita de promoção da CT&I (Marini & Silva, 2011), refletindo em altos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (Goulart, 2012). Dessa forma, muitos autores defendem que, para que a realidade possa ser alterada nos países que buscam o desenvolvimento, é muito importante a ação do Estado através da implementação de uma série de políticas públicas que venham a fomentar a criação de uma base que promova a CT&I em uma país, auxiliando dessa forma a obtenção de resultados mais efetivos (Mazzetti, Gazzola & Marini, 2020).…”