Política De Desoneração Do Ipi E Seu Impacto No Setor Automotivo E Correlatos

Abstract

RESUMOA política de desoneração do IPI no setor automotivo surgiu da necessidade de resposta frente à crise mundial de 2008 que afetou o Brasil. Nesse sentido, o Governo Federal definiu a redução dos percentuais das alíquotas aplicadas aos produtos do setor automotivo e correlatos, atrelados a vários fatores como potência do motor, tipo de combustível e local de produção, com vistas à recuperação da demanda do setor e, com isso, à estimulação da economia. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho consiste em avaliar as implicações da política de desoneração do IPI, a partir de 2009, no faturamento das empresas de capital aberto do setor automobilístico e setores correlatos. Como metodologia, utilizou-se um modelo de regressão múltipla com dados em Painel Dinâmico, com vistas a explicar as variações do faturamento das empresas do setor em detrimento da desoneração do IPI. Foram utilizados dados de 84 empresas do referido setor, obtidos na base do software Economática para o período de 1998 a 2015. Os resultados mostraram a redução do recolhimento do IPI nos períodos de desoneração, tanto em âmbito geral quanto no específico. Quanto ao nível de faturamento das empresas avaliadas, verificou-se que houve influência negativa a partir da adoção da política de desoneração. Assim, conclui-se que a política tributária em análise não contribuiu para ampliação da média de faturamento das empresas do setor automotivo.Palavras-chave: IPI; Desoneração; Tributação. IPI tax relief policy and its impact on automotive and related sectors ABSTRACTThe policy of IPI tax relief in the automotive industry came from the need of answers to the Global Financial Crisis of 2008, which affected Brazil. This way, Brazilian Government set the reduction of the percentages of rates applied to automotive products and related sectors, according to several factors such as engine power, fuel type and production site, in order to restore the sector demand and stimulate the economy. In this context, this work aims to evaluate the implications of IPI tax relief policy, since 2009, on the turnover of joint-stock companies of the automotive and related sectors. The methodology was a multiple regression analysis model with Dynamic Panel data, in order to explain the variations of companies' turnover in the sector, regarding IPI tax relief. The data used were of 84 companies of this sector, for the period from 1998 to 2015, based on the software Economática. The results showed a decrease of IPI tax collection in the periods of relief, both in general and specific scope. In addition, we verified that the adoption of the policy had a negative influence on the turnover of the evaluated companies. Thus, we concluded that the tax policy under analysis did not contribute to an increase of automotive sector companies' turnover.

Redução do IPI e os reflexos nas finanças públicas dos municípios de Minas Gerais

“…A crise financeira mundial, iniciada em 2007 e cujos reflexos alcançaram países de todo o mundo em 2008, inclusive aqueles em desenvolvimento, fez com que o governo brasileiro estabelecesse medidas para enfrentar o cenário de desaceleração da economia (FERRAZ, 2013). Como medida de incentivo fiscal, o governo federal interveio em alguns setores econômicos com a redução das alíquotas do IPI, visando recuperar a liquidez da economia (ARAÚJO; GENTIL, 2010), evitar a queda do consumo de produtos industrializados e estimular o investimento e nível de emprego no país (ABRANTES et al, 2017).…”

“…Desde então, algumas pesquisas têm relatado os reflexos desse conjunto de medidas na economia brasileira. A maioria dos estudos aborda a redução das alíquotas do IPI para alguns setores, tais como automóveis (ABRANTES et al, 2017;WILBERT et al, 2014), mineração e siderurgia (BRAGA; ABRANTES; FERREIRA, 2010), construção civil (SERRANO et al, 2018) (BRASIL, 1988). Essas características permitem alíquotas diferenciadas de acordo com o produto, ou seja, uma alíquota maior ou menor que pode variar ao longo do tempo, e que convergem para os interesses das políticas fiscais que os governos querem implementar (ABRANTES et al, 2017).…”

“…Embora apresente características fiscais, ou seja, função arrecadatória de recursos para os cofres públicos, o IPI é essencialmente extrafiscal, pois visa interferir no âmbito econômico, subsistindo como meio para alcançar os fins da política fiscal em vigor (ABRANTES et al, 2017;PINTO;SANTA RITA, 2017). "A extrafiscalidade não significa necessariamente dizer que o Estado irá deixar de arrecadar recursos com os tributos oriundos dessa função tributária" (ABRANTES et al, 2017, p. 55).…”

“…"A extrafiscalidade não significa necessariamente dizer que o Estado irá deixar de arrecadar recursos com os tributos oriundos dessa função tributária" (ABRANTES et al, 2017, p. 55). A diferença é caracterizada pela finalidade do tributo, que, nesse caso, não é exclusivamente arrecadatória, ainda que proporcione o ingresso de recursos aos cofres públicos (ABRANTES et al, 2017 H 0 : as diferenças entre as variáveis relativas às Finanças Públicas =0 H1 : as diferenças entre as variáveis relativas às Finanças Públicas≠ 0 Destaca-se que a hipótese nula ( H 0 ) assumida no estudo infere que a diferença entre as medianas de cada variável (Quadro 2) antes e depois da desoneração do IPI é zero, ou seja, a desoneração do IPI não implicou em alterações significativas nas finanças municipais. Por sua vez, a hipótese alternativa ( H1 ), infere que existe diferença entre as medianas das variáveis antes e após a desoneração do IPI, isso é, há indícios de que a desoneração do respectivo tributo refletiu estatisticamente no desempenho das finanças públicas dos municípios mineiros.…”