Política de Saúde Bucal no Brasil: as transformações no período 2015-2017

Abstract

RESUMO Este estudo analisou a implementação da Política de Saúde Bucal no Brasil entre 2015 e 2017 em quatro componentes: ações institucionais, implantação, financiamento e resultados. Foram realizados acompanhamento dos sites do Ministério da Saúde (MS) e coleta de dados secundários sobre ações institucionais do MS, implantação dos serviços de Atenção Básica e Atenção Especializada, resultados alcançados (cobertura da primeira consulta odontológica, média de ação coletiva de escovação supervisionada e tratamentos especializados) e financiamento. Entre 2015 e 2017, houve aumento de 5,8% no número de Equipes de Saúde Bucal e de 6,4% no número de Centros de Especialidades Odontológicas. A cobertura de primeira consulta odontológica programática decresceu no período de 14,6% em 2015, para 10,5% em 2016 e 8,3% em 2017. Houve redução discreta do financiamento federal no ano de 2017, quando comparado a 2016. Verificou-se, em 2016, um cenário político restritivo para a saúde bucal na menor implantação de novos serviços, com mudanças sucessivas na coordenação nacional da política. É necessário aprofundar o estudo sobre o financiamento da política, visto que o aporte financeiro de 2016-2017 não está coerente com o pouco avanço na implantação e tendência de manutenção de resultados, com queda de indicadores específicos, como o de primeira consulta odontológica programática.

Crise econômica, austeridade e seus efeitos sobre o financiamento e acesso a serviços públicos e privados de saúde bucal

“…This means that a much smaller portion of the population has have access to individual dental care in Primary Care under the Unified Health System (SUS) 22 . Chaves et al 13 disclosed the same decrease in outpatient production of the first programmatic dental appointment and supervised brushing procedures from 2008 to 2017. The study shows that in 2017, the largest decrease in coverage occurred in the Midwest, South and Northeast regions 13 .…”

“…This CA may have negative impacts on health financing and guaranteeing the right to health access in Brazil 12 . Some studies have already indicated a drop in the supply of public health and oral health services in Brazil in the recent period 13 . However, no studies were found that investigated health or oral health indicators in Brazil related to the financial crisis and government austerity measures.…”

Políticas de Saúde Bucal no Brasil: Mudanças a Partir de 1988 / National Health Policies in Brazil: Changes from 1988

“…Ressalta-se o descumprimento da legislação e a falta de universalidade no acesso à água fluoretada que mantém extenso contingente populacional à margem de benefício reconhecidamente eficaz, além de apresentar significativa relação de custo-efetividade (ANTUNES: NARVAI, 2010) Apesar dos recursos financeiros, a continuidade e manutenção da política dependem também da coordenação política e gerencial, tanto a nível federal, quanto estadual e municipal (CHAVES et al, 2017). As sucessivas trocas de ministros da saúde e presidentes causaram uma redução de investimentos por causa das reformas, ajuste fiscal e cortes progressivos da saúde e educação, revelando assim, a instabilidade vivida no Brasil (SCHERER;SCHERER, 2015;CHAVES et al, 2018). Conill (2002) afirma que as principais limitações para a operacionalização do sistema de saúde bucal público é consequência da formação inadequada de profissionais e gestores, da falta de recursos financeiros e entendimento das estratégias para execução das ações na política de saúde atual.…”

“…As dificuldades em se reduzir as iniquidades em saúde bucal são reflexo da inexistência de medidas estabelecidas para se propiciar investimentos suficientes. Os avanços em ampliação e qualificação na atenção básica são prejudicados pela demanda excessiva e predomínio das ações curativas, além da atenção secundária e terciária não acompanharem a oferta de serviços da atenção básica (CHAVES et al, 2018).…”

“…Destaca-se que a implantação de uma política pública é um procedimento complexo, pois requer envolvimento de diferentes atores na sua construção, para tal exige-se a participação e ampliação do engajamento dos gestores, profissionais da saúde, pesquisadores e sociedade civil (CHAVES et al, 2018).…”