Política habitacional no Brasil: uma análise das coalizões de defesa do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social versus o Programa Minha Casa, Minha Vida

Abstract

Resumo Este artigo analisa mudanças institucionais ocorridas na política de habitação no Brasil entre 1992 a 2014, a partir da análise de Advocacy Coalition Framework , que fornece subsídios para compreender quais são os valores e as ideias presentes na formulação e na alteração do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A pesquisa utiliza dados coletados de leis, normas, atas do Conselho e das Conferências Nacionais das Cidades, notas de audiência pública e entrevistas. Por meio desses documentos, foi realizada análise da Lei nº 11.124/2005, que tramitou durante 13 anos no Congresso Nacional até ser aprovada. Essa Lei criou o SNHIS, estabeleceu o processo participativo de elaboração do Plano Nacional de Habitação e constituição de fundos articulados nos diferentes níveis da federação. Entretanto, o governo federal, em 2009, por Medida Provisória, adotou uma alternativa ao SNHIS com a criação do PMCMV, que tramitou em caráter de urgência e foi aprovada em menos de quatro meses, sendo convertida na Lei nº 11.977/2009. O estudo possibilitou entendimento crítico do processo de discussão e elaboração das leis, concluindo que as mudanças institucionais realizadas priorizaram mais os objetivos de mercado do que os objetivos de desenvolvimento urbano integrado.

Liderança E Comunicação: A Inteligência Emocional Do Líder Como Diferencial No Ambiente Organizacional

“…Os métodos bibliométricos revelam a estrutura de um campo de maneira diferente da classificação das revisões tradicionais da literatura (ZUPIC; ČATER, 2015). São considerados como uma medida da ciência com o propósito de catalogar, classificar e quantificar o conhecimento em uma determinada disciplina (BROADUS, 1987;FERREIRA; STOROPOLI; SERRA, 2014).…”

Development of Deprived Communities Through Multidisciplinary, Interdisciplinary, and Transdisciplinary Approaches

“…After the right to housing was established via constitutional amendment in 2000, several enabling legislations passed to implement the urban reform agenda as well as the right to housing. Among these federal laws are the Federal City Statute of 2001 and the 2005 National System of Social Interest Housing (SNHIS), along with the National Fund for Social Interest Housing (FNHIS), which established the Management Council of the FNHIS (Ferreira et al 2019;Maricato 2017;Stacoviaki et al 2019). All these enabling legislations require community participation in deliberative councils for housing, zoning, and other basic services.…”

Dinâmica do Mercado Imobiliário no eixo da Rodovia Emanuel Pinheiro em Cuiabá-MT

“…Sobre a política habitacional no Brasil, Ferreira (et al, 2019) observam que o Programa Minha Casa, Minha Vida foi criado para gerar demanda habitacional e impulsionar o mercado financeiro, para estes autores o programa não propôs solução para os problemas urbanísticos: segregação socioespacial e questão do acesso à terra. Apesar de aspirar reduzir o déficit habitacional o programa teve sua ação limitada, pois ano a ano a demanda por habitação continuou crescendo.…”