Política pública de atração de investimentos em Brasília: erros e acertos

Abstract

Dado um cenário socioeconômico ruim, onde a base histórica de dados da última década revelava um crescimento populacional acima da média nacional, estagnação da produção e altos índices de concentração de renda na Região Metropolitana de Brasília (RMB), verificou-se a urgente necessidade da implementação de ações políticas, a fim de minimizar os impactos advindos da junção desses três fatores regionais que, a longo prazo, ceteris paribus, poderiam gerar uma catástrofe na região, promovendo: escassez dos serviços públicos, por conta da baixa arrecadação; e aumento da pobreza, já que a concentração de renda é alta e o PIB está estagnado, isto é, um esperado colapso, no futuro próximo. Diante disso, este artigo objetivou apresentar de forma detalhada e pormenorizada, a elaboração e a formulação do Plano Distrital de Atração de Investimentos (PDAI), uma política pública específica, adequada e customizada, em curso no Governo do Distrito Federal. Trata-se de uma revisão bibliográfica que nos permitiu compreender a ideia da formulação desta política e a sua contribuição para minimização dos impactos. Desta forma, verificou-se que o PDAI, que tem como meta, transformar a RMB, numa área nacional de destino de investimentos produtivos nos próximos trinta anos, por meio da “clusterização”, cuja essência seria a vocação econômica dos Arranjos Produtivos Locais – APLs, identificados na RMB, incentiva o desenvolvimento dos APLs do DF, visando minimizar esses impactos negativos do problema socioeconômico identificado. Estando a mesma focada na produção de dados técnicos e estatísticos sobre atração de investimentos, na identificação e mapeamento dos APLs do DF (incluindo setores não tradicionais como: economia criativa, solidária, circular ou de inovação), na modernização da legislação brasiliense de atração de investimentos, na criação de uma agência brasiliense específica para captar os melhores empreendimentos e promover a RMB como destino de investimentos, na realização recursiva de eventos (seminários, simpósios, rodadas de negócios etc.) sobre o assunto, e na reformulação e preparação do ambiente institucional e da cultura organizacional governamental de Brasília.

Brazilian Export Processing Zones & Green Powershoring: Challenges & Opportunities

“…It is important to mention that these benefits tend to change from country to country. Moreover, not only manufacturing companies have been relocating to EPZs but also service companies have become increasingly more present in EPZs around the globe (Engman, Onodera, & Pinali, 2007;Carvalho, 2022;Davies & Desborders, 2018).…”

“…Policy-makers had a number of expectations about establishing an EPZ program in Brazil. EPZs was perceived as a way to attract foreign direct investments (FDI), as a way to increase Brazil's export earnings, easing balance-of-payment constraints, as a way to boost employment, as a way to disseminate and transfer modern managerial know-how and innovations (Carvalho, 2022).…”