Política social, gestão e negócio na produção das cidades: o programa minha casa minha vida "entidades"

Abstract

Este texto apresenta resultados de pesquisa sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, uma das modalidades da política de habitação inaugurada em 2009, no âmbito da sua apreensão como parte da constelação de programas sociais dos governos Lula e Dilma Roussef. Esses resultados de pesquisa ainda em curso apontam para dilemas, paradoxos e dimensões que envolvem a demanda, os operadores, os processos de produção dos conjuntos habitacionais e a produção e reprodução das formas de desigualdade e segregação socioespacial na cidade de São Paulo, assim como a constituição de um campo de consensos que permeia as relações entre movimentos de moradia e Estado, no interior do que se pode denominar de "lulismo".

O envolvimento ativista como parte do "renomear o vivivo": reflexões sobre experiências femininas pelos ativismos populares

“…A ascensão neoliberal parece vir acompanhada desta tática política, que mostra no destaque que algumas formas de ativismo ganham na cena pública. Neoliberalismo e ascensão de grupos ativistas populares não são fatores que se contrapõem, a participação ativista sob determinados moldes é fundamental na conformação de alguns programas governamentais de gestão das questões sociais (Rizek et al, 2014). O envolvimento ativista é incentivado conforme se coloca como parte do gerenciamento de questões sociais.…”

“…Se considerarmos, por exemplo, a força que o discurso do "empreendedorismo de si" ganhou na organização social, alastrando uma lógica competitiva que se faz presentes tanto nas relações de trabalho, na família e nos relacionamentos em geral, podemos imaginar a dificuldade em criar contrapontos a essa lógica. A expansão desta racionalidade empreendedora tem impacto direto nas práticas militantes, tanto que parte da bibliografia (Oliveira, 2007;Rizek, 2007;Baierle, 2009) aponta a linha tênue entre mediação e gestão conservadora que passa a envolver de forma mais acentuada os movimentos sociais.…”

“…Entre os anos de 1970/80, como indicado nas linhas acima, a ligação entre esse renomear e o envolver-se nos ativismos populares se estabelecia de forma mais visível, dadas todas as dimensões daquele contexto histórico. Nas décadas seguintes, profundas mudanças, decorrentes da dispersão da racionalidade neoliberal nas variadas dimensões das práticas sociais, vêm embaralhar esse cenário: desemprego, intensa precarização do trabalho, dificuldade extrema de moradia, expansão da lógica concorrencial nas relações sociais, incentivos ao ativismo de viés empreendedor e empresarial (Maranhão, 2011;Feltran, 2006), apropriação normativa de parte dos movimentos sociais (Baierle, 2009;Rizek, 2007). Renomear o vivido, num contexto de precarização das condições de sobrevivência e desilusões em relação às expectativas coletivas anteriores, torna-se ainda mais complexo.…”

O lugar do conflito e da naturalização da pobreza: uma leitura da luta por moradia na periferia de Palmas - TO

“…Para Rizek et al (2014), o PMCMV-E representa um novo paradigma nas relações entre o Estado e as classes populares, constituindo-se, em princípio, como uma promessa à produção habitacional autogestionária no Brasil, no entanto revelando-se um verdadeiro campo de consenso entre poder público e os movimentos sociais.…”

MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES: Novos arranjos para a operação da política habitacional no Brasil

“…É parte dessa engrenagem a modalidade "Entidades" (MCMV Entidades) 1 , que se apresenta bas-tante emblemática, pois através de sua análise será possível flagrar vínculos complexos -com consequências nada desprezíveis para o rearranjo do campo de forças entre movimentos de moradia e reforma urbana, o Estado e o mercado imobiliário -, na operação de um novo diagrama de relações entre produção de moradia e luta pela apropriação da cidade (ou seu avesso) (Rizek, Santo Amore, & Camargo, 2014).…”