Políticas Públicas e a saúde da população LGBT: uma revisão integrativa

Abstract

O presente artigo trata-se de uma revisão integrativa da literatura que buscou compreender o que tem sido produzido na literatura científica após a publicação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, compreendendo o período de 2011 a 2016. A busca foi realizada na Biblioteca Virtual em Saúde – BVS utilizando os filtros “Brasil”, “Artigo” e “Ano”. Após aplicar os critérios de inclusão e excluídos os duplicados, foram selecionados sete artigos, dos quais emergiram dois temas de análise macro: Desafios da atualidade: direitos da população LGBT e a luta por uma política sexual não discriminatória e o Papel do Estado na atenção à população LGBT. O protagonismo e o papel do movimento social LGBT na luta por garantia dos direitos dessa população é imperativo nas discussões. As discriminações e violências a que estes indivíduos são expostos diariamente, inclusive nas instituições de cuidado em saúde, revelam a necessidade de mudanças nas práticas do cuidado em saúde, que sejam voltados para um atendimento ético e isento de discriminações. Por fim, aponta o protagonismo do Estado em assegurar os direitos d população LGBT e maneira não discriminatória ou reducionista, revelando uma política sexual que considere as diversas expressividades da sexualidade humana, não por homo ou hetero ou, por mulher ou homem, mas sim, pelo ser humano que ali se expressa e tem como direito escolher ser o que quiser.

Nursing care for the transgender population in primary health care: an integrative review

“…The latter aims to reduce social inequalities, which means recognizing the existence of different social groups that require specific and differentiated care to meet their needs and overcome social injustices. (2,3) In 2011, the National Policy for the Comprehensive Health of Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals (Portuguese acronym: PNSI-LGBT), (4) was established as a response to the demands and specificities of this population, which were made invisible. The institution of the PNSI-LGBT represents a historic milestone of resistance and struggle of this population to guarantee their rights.…”

“…The access to health services free of any discrimination is one of the main agendas of this community. (3,7) Discrimination based on sexual orientation and gender identity is characterized as a social determinant of health as it triggers processes of suffering, illness and premature death resulting from different types of violence perpetrated against the LGBTQIA+ population. (8,9) In addition, formal access to health services is permeated by symbolic, technical or organizational barriers that commonly depersonalize care and produce inequities.…”

Revisão sistemática sobre a atenção à saúde para travestis e transexuais no Brasil

“…In the scientific literature, there has been an increase in the publication of articles on the health of the Brazilian LGBTTQIA+ population after the creation of the National LGBT Integral Health Policy 10 , as well as theses and dissertations on transvestism, transsexuality and health, especially after the expansion of the Transsexualizing Process in the SUS 11 . Furthermore, it is possible to identify some integrative reviews on the health of the transvestite and transsexual population in Brazil, specifically on the difficulties these people face in accessing health services 12 , 13 .…”

“…Na literatura científica, observa-se um aumento na publicação de artigos sobre a saúde da população LGBTTQIA+ brasileira após a criação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT 10 , assim como de teses e dissertações sobre travestilidade, transexualidade e saúde, principalmente após a ampliação do Processo Transexualizador no SUS 11 . Ademais, é possível identificar algumas revisões integrativas sobre a saúde da população travesti e transexual no Brasil, especificamente sobre as dificuldades que essas pessoas enfrentam para ter acesso aos serviços de saúde 12 , 13 .…”

Desafios da comunidade LGBTQIA+: do acesso à Informação ao Acolhimento nas Unidades de Saúde, numa perspectiva da deficiência na formação acadêmica/ Challenges of the LGBTQIA+ community: from access to information to reception in health units, in a perspective of deficiency in academic training

“…Como decorrência do BSH, em junho de 2008 foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que deu origem ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania LGBT e Direitos Humanos (Prado & de Sousa, 2017). Orientado pelos princípios da igualdade e respeito à diversidade, equidade e laicidade do Estado, o plano traz cinquenta e uma diretrizes, sendo oito centradas na saúde como plano de fundo para enfrentamento à "LGBTfobia" institucional (Silva et al, 2017).…”