Por uma Abordagem Relacional do Desenvolvimento Territorial Rural

Abstract

Resumo: A institucionalização dos programas de desenvolvimento territorial rural foi acompanhada de uma intensa efervescência acadêmica sobre o tema. Contudo, uma das críticas mais difundidas a respeito da literatura produzida é que ela possui um caráter normativo, falta-lhe substância teórica sobre interação social e, assim, o território parece estar sendo reificado pelas políticas públicas. Este ensaio possui como objetivo construir um quadro analítico para compreender os processos sociopolíticos subjacentes à implementação das políticas de desenvolvimento territorial rural, organizando um instrumental conceitual que estruture uma abordagem relacional do desenvolvimento territorial. Considera-se que a abordagem aqui empreendida poderá dotar as análises empíricas de sentidos diferentes daqueles que já se expressavam em trabalhos anteriores sobre o mesmo objeto, alcançando dimensões ainda pouco exploradas nos estudos do desenvolvimento territorial, como a rede de organizações, sua historicidade, suas configurações e os elementos sociais e institucionais que condicionam as intervenções dos atores no território, orientando sua trajetória de desenvolvimento. Essa construção teórico-analítica leva à premissa de que “atores”, “redes” e “instituições” sintetizam os principais elementos constitutivos da dinâmica social dos territórios e, assim, elementos definidores da trajetória do desenvolvimento territorial rural.

Clientelismo e participação nas políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil

“…A descentralização tem levado à criação de conselhos municipais setoriais (saúde, educação, desenvolvimento rural, segurança alimentar, Agenda 21). Os conselhos foram associados a processos de participação dos beneficiários nas decisões ou na definição de ações prioritárias, seja no caso dos orçamentos participativos (Porto de Oliveira, 2017) seja, mais recentemente, naquele da territorialização do desenvolvimento rural (Oliveira, 2011;Freitas, 2016;Leite & Wesz Junior, 2012;Wanderley, 2014;Perafan et al, 2018).…”

“…Um segmento do programa não contemplava crédito individual, mas a atribuição de subsídios para o financiamento de infraestruturas coletivas municipais, decididas após um processo de diagnóstico no seio dos CMDRS (Leite & Wesz Junior, 2012). A partir de 2003, o processo foi ampliado através do PRONAT com a atribuição de fundos do Programa Nacional de Infraestrutura (PROINF) para ações intermunicipais, discutidas e decididas no seio dos Colegiados Territoriais que reuniam representantes das organizações da agricultura familiar e do setor público (Oliveira, 2011;Freitas, 2016). Quaisquer que sejam os sucessos e as limitações da multiplicação dos conselhos e fóruns em matéria de ação pública territorial, diversos autores constatam a manutenção de relações clientelistas nesse novo marco participativo (Goirand, 1998;Sayago, 2000;Wanderley, 2014).…”

“…De fato, muitas vezes, os prefeitos que presidiam os CMDRS, aproveitaram-se do seu poder para cooptar representantes das organizações de agricultores familiares da sua escolha e, assim, captar novos recursos federais ao mesmo tempo que privilegiavam a sua clientela. Como essas práticas foram criticadas pelos movimentos sociais, a política de desenvolvimento territorial rural criada pelo governo Lula da Silva, em 2003, procurou reintroduzir equidade e democracia a favor da agricultura familiar, superando ao mesmo tempo os limites do financiamento de projetos na escala municipal (Oliveira, 2011;Freitas, 2016;Perafan et al, 2018). O princípio do PRONAT foi de planejar e implementar projetos coletivos na escala de vários municípios pela concertação entre sociedade civil organizada e poderes públicos no marco dos colegiados de Desenvolvimento Territorial, os CODETER (Brasil, 2005).…”

“…O objetivo deste artigo é examinar a permanência ou a reconfiguração de práticas clientelistas (Carvalho, 2003;Avelino Filho, 1994) na implementação recente de políticas de desenvolvimento rural no Brasil (Freitas, 2016).…”

Desarticulación y fragmentación de iniciativas de desarrollo rural. La experiencia reciente de la provincia se Santiago del Estero, Argentina

“…En segundo lugar las reglas institucionales que regulan las organizaciones administrativas propias del ámbito estatal, refiriendo a aspectos organizacionales y procedimentales (Knoepfel et al, 2007). Estas reglamentaciones de las políticas públicas, que implican el establecimiento de directrices institucionales, constituyen también cierta normatización para las interacciones en el territorio, inclusive determinando el foco de los proyectos y la manera como ellos deben ser implementados (Freitas, 2016).Por otro lado están las reglas informales circunscriptas al sistema de valores, símbolos y normas de comportamiento propios de cada sociedad, que proporcionan un marco de significación que guía las acciones. Este sistema de normas, tanto formales como informales materializa las relaciones de poder entre los grupos sociales, facilitando o limitando las dinámicas de acción.…”