Resumo: Este artigo versa sobre como os adolescentes autores de ato infracional que cumprem medida socioeducativa de internação (MSEI) significam sua reinserção na vida escolar dentro da privação de liberdade e como este novo contato com a escola interfere na construção de sua identidade. Apresenta dados estatísticos, nacionais e regionais, relativos à escolaridade da população em geral e a de jovens envolvidos no cometimento de ato infracional, como forma de situar o leitor nesta realidade. A pesquisa utilizou-se da fotovoz como instrumento para a coleta de dados. Uma máquina fotográfica foi disponibilizada a cada um de seis adolescentes. Os participantes tinham idade entre 16 a 19 anos. Três com média de seis meses de cumprimento de MSEI e três com um ano ou mais. Foi solicitado que eles fotografassem o que era significativo para eles na internação e depois foram realizadas entrevistas para que eles pudessem falar das imagens. A escola foi fotografada por todos os adolescentes, que referiram a importância deste espaço na socioeducação e em suas vidas, percebendo a escolarização dentro da internação como um caminho possível de repensar o vínculo com a escola e desta enquanto possibilidade de reinserção social e profissional e de distanciamento da realidade infracional. Porém, faz-se necessário repensar a escola fora das unidades com vistas a manter esta ligação do jovem com este espaço de construção de identidade.Palavras-chave: Escola. Adolescência. Conflito com a lei. Medidas socioeducacionais.
IntroduçãoA defasagem escolar é considerada uma acentuada discrepância entre idade e série escolar, estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) como a idade ideal para que o aluno esteja inserido em determinado nível escolar. Este índice se apresenta como um indicador sensível no campo da Educação, pois de acordo com o IBGE (2011a, grifo nosso) "[...] a eficiência do sistema educacional pode ser examinada através dos indicadores como a evolução das matrículas, as taxas de aprovação, repetência, de evasão e de distorção série/idade, nos níveis de ensino fundamental e médio".A defasagem escolar é uma grande preocupação entre pesquisadores e profissionais quando o assunto abordado é a realidade dos adolescentes autores de ato infracional. A falta de vínculo com a escola, evidenciada por constantes repetências, que levam à defasagem e à evasão, tem sido apontada por inúmeras pesquisas como um fator de risco para o envolvimento em atos infracionais e para sua continuidade SUCENA, 2001;