Preço de transferência e seus impactos contábeis e fiscais dentro de uma empresa de filtros automobilísticos na importação e exportação de mercadorias

Abstract

RESUMOA legislação brasileira exige lançamentos contábeis específicos, quando o assunto é Preço de Transferência. Essas regras existentes foram criadas para evitar que as empresas brasileiras com subsidiárias no exterior possam utilizar a estratégia de evasão de divisas, já que sem ordenamento jurídico adequado os preços poderiam ser subavaliados para que não houvesse o devido pagamento dos tributos, na transferência de produtos ao exterior. O objetivo deste estudo consiste em verificar os impactos contábeis e fiscais no uso do preço de transferência na importação e exportação de mercadorias, para uma empresa do ramo automobilístico. Para tanto, utilizou-se a pesquisa aplicada, por meio da coleta de dados documentais e entrevista não estruturada. Considerando as penalidades legais quando a legislação não é aplicada corretamente, apresentou-se o seguinte problema de pesquisa: Quais os impactos contábeis e fiscais, quando aplicados as formas de cálculo adequadas ao preço de transferência? Os resultados obtidos para o cálculo da importação para o produto P603 mostraram que o método PRL Revenda, por obter o menor ajuste comparado ao método PIC no ano de 2014, foi o mais adequado a ser utilizado no cálculo do preço de transferência. No momento da exportação o método CAP foi o mais adequado contábil e fiscalmente, para os produtos F175F13 e R161F042, por ser o único método possível para calcular o preço de transferência para a empresa estudada. Como conclusão da pesquisa, verificou-se que a utilização dos métodos recomendados pela legislação fiscal vigente no Brasil poderiam contribuir para a qualidade da informação contábil e, ao mesmo tempo, resultariam num aumento da base de cálculo dos tributos incidentes sobre a receita.Palavras-chave: Preço de transferência. Contabilidade gerencial. Ajustes fiscais. Companhias subsidiárias. Importação. Exportação.

Preço de Transferência Fiscal em Empresas Exportadoras Brasileiras: Um Enfoque Contingencial

“…Os resultados desta pesquisa evidenciam, portanto, que a definição da metodologia de preço de transferência a ser praticado pelas empresas é complexa e está associada a diferentes fatores e por este motivo essas escolhas não devem ser analisadas de forma unidimensional (Klassen;Lisowsky, & Mescall, 2017). Com a complexidade associada aos preços de transferência, é importante que o método seja definido mediante um planejamento tributário realizado juntamente com o planejamento estratégico (Giacomelli & Aguiar, 2017), que indicará o método que melhor se adequa às condições de cada empresa. Esta análise deve englobar tanto a redução de impostos ou disputas com autoridades fiscais, como as condições internas da empresa para controlar as transferência, a representatividade destas para os resultados da organização e custos relacionados, os objetivos da empresa mediante tais operações, entre outros.…”

“…Como os produtos transferidos não são negociados em mercados livres e abertos, podem desviar-se do valor de comercialização praticado entre empresas não relacionadas. Diante disso, visando proteger a base tributária e evitar a evasão fiscal, os países tentam, por meio de restrições legais, assegurar que os preços de transferência não estejam desproporcionalmente altos ou baixos (Giacomelli & Aguiar, 2017). Neste sentido, a OECD (Organization for Economic Cooperation and Development) introduziu o princípio arm's length, em que o preço praticado entre empresas vinculadas em transferências internacionais deve ser semelhante ao utilizado em transações com empresas independentes (OECD, 2010).…”

“…Assim como para fins gerenciais, para fins fiscais também não há um método de preço de transferência que assegure os melhores resultados para todas as empresas (Comerlato & Procianoy, 1994;Schäfer, Petri, Gasparetto, & Mattos, 2015). Assim, para definir o método a ser empregado é preciso analisar as características e objetivos da organização (Giacomelli & Aguiar, 2017;Schafer, Gasparetto, Schnorremberger, & Lunkes, 2017). Neste sentido, pesquisas anteriores têm estudado o processo de decisão do preço de transferência internacional, apoiando-se nas características organizacionais e ambientais das empresas, que conforme preconiza a Teoria Contingencial, tendem a influenciar os objetivos das organizações, interferindo também na seleção do método de preço de transferência.…”

The Effect of Fund Transfer Pricing on Brazilian Bank Branch Performance

“…Still, it would not affect the overall amount of the bank's profit or loss (Arya & Mittendorf, 2010). It is worth noting that the price of transferring funds is a specific case of transfer pricing in which several particularities of traditional transfer pricing do not apply (e.g., Giacomelli & Aguiar, 2017;Perčević & Hladika, 2017). Furthermore, in the case of transfers between Brazilian domestic bank branches, the price for transferring funds is not subject to legal differences regarding principles adopted between Brazil and the OECD (e.g., Freire & Moreira, 2020;Monteiro et al, 2021).…”