RESUMOA legislação brasileira exige lançamentos contábeis específicos, quando o assunto é Preço de Transferência. Essas regras existentes foram criadas para evitar que as empresas brasileiras com subsidiárias no exterior possam utilizar a estratégia de evasão de divisas, já que sem ordenamento jurídico adequado os preços poderiam ser subavaliados para que não houvesse o devido pagamento dos tributos, na transferência de produtos ao exterior. O objetivo deste estudo consiste em verificar os impactos contábeis e fiscais no uso do preço de transferência na importação e exportação de mercadorias, para uma empresa do ramo automobilístico. Para tanto, utilizou-se a pesquisa aplicada, por meio da coleta de dados documentais e entrevista não estruturada. Considerando as penalidades legais quando a legislação não é aplicada corretamente, apresentou-se o seguinte problema de pesquisa: Quais os impactos contábeis e fiscais, quando aplicados as formas de cálculo adequadas ao preço de transferência? Os resultados obtidos para o cálculo da importação para o produto P603 mostraram que o método PRL Revenda, por obter o menor ajuste comparado ao método PIC no ano de 2014, foi o mais adequado a ser utilizado no cálculo do preço de transferência. No momento da exportação o método CAP foi o mais adequado contábil e fiscalmente, para os produtos F175F13 e R161F042, por ser o único método possível para calcular o preço de transferência para a empresa estudada. Como conclusão da pesquisa, verificou-se que a utilização dos métodos recomendados pela legislação fiscal vigente no Brasil poderiam contribuir para a qualidade da informação contábil e, ao mesmo tempo, resultariam num aumento da base de cálculo dos tributos incidentes sobre a receita.Palavras-chave: Preço de transferência. Contabilidade gerencial. Ajustes fiscais. Companhias subsidiárias. Importação. Exportação.

Esta pesquisa identifica irregularidades cometidas nos termos de parceria firmados com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) em exames de auditoria realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de verificar as práticas de accountability nas atividades de auditoria do TCU. Para operacionalizar o estudo procedeu-se com exame documental, técnica adotada para análise dos acórdãos do TCU concernentes às auditorias executadas nas prestações de contas das parcerias governamentais com Oscips. A pesquisa identificou 77 acórdãos com irregularidades no período de 2005 a 2016, que favoreceram um total de 62 Oscips envolvidas em desvios. As irregularidades estão relacionadas ao desconhecimento das normas na elaboração de prestação de contas, falta de controle administrativo adequado na execução dos recursos e, também, situações de superfaturamento financeiro e desvio de finalidades do projeto. Adicionalmente, observou-se que o controle das normas e leis é a principal vertente de análise do TCU quanto aos aspectos da accountability, carecendo de melhores evidenciações sobre o desempenho destas organizações e transparência na execução dos projetos.

No abstract

With the emergence of the pandemic caused by COVID-19, the government had to adhere to unbudgeted public spending, which had a blunt effect on the financial situation of the people on the State. In order to act quickly, the federal government had to make use of its contingency reserves, which were supposed to be circumstantial, and became customary. This article is an exploratory descriptive study, which was submitted for delimitation of the set of research at the Ministry of Health, a public agency with a high impact on the situation experienced during the pandemic. Proposing to explore how public spendings occurred in the payment phase in the years 2018 to 2021, regarding the main expenses incurred in the contingency reserve expense modality, the financial impacts resulting from the pandemic COVID-19 were highlighted. Therefore, the Federal Government's Transparency Portal was the basis for the documentary research. Among the main results, significant amounts were found in spendings on vaccines, medicines, advertising and research. It is concluded that the results point to a use of more than 29.35 billion reais in non-existent spending in the years 2018 and 2019, due to the urgent need to contain the damage caused by the collective situation created by the pandemic.

Os controles internos são ferramentas importantes na auditoria de uma organização, diante disso partir do estudo e análise dos artigos dentro da temática de auditoria e os controles internos utilizados, foi possível constatar quais foram os conteúdos publicados em artigos científicos sobre Controles Internos em Auditoria nos últimos 20 anos. O objetivo deste artigo é analisar as publicações existentes em artigos sobre a temática Controles Internos em Auditoria, no período de 2001 a 2020, publicados nos periódicos Brasileiros em Contabilidade, Administração e Turismo, com Qualis do C até o A1. A metodologia adotada é uma pesquisa bibliográfica em artigos científicos no âmbito nacional. Quanto a abordagem, trata-se de uma pesquisa quantitativa. A análise foi constituída por 34 artigos e divididos em 7 temas de pesquisa, podendo-se verificar que os controles internos podem ser explorados dentro de vários âmbitos, atingindo assim objetivos diversificados e ampliando ainda mais o conceito de controles internos em relação à auditoria contábil. Contudo, foi possível verificar que os artigos buscam sempre enfatizar a eficácia dos controles internos dentro das empresas e os resultados que podem ser atingidos dentro das empresas, sendo do setor público ou privado, bem como, a diversidade com que podem ser utilizados e estudados.