Evidências de irregularidades em OSCIPS: uma análise dos exames de auditoria realizados pelo Tribunal de Contas da União

Abstract

Esta pesquisa identifica irregularidades cometidas nos termos de parceria firmados com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) em exames de auditoria realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de verificar as práticas de accountability nas atividades de auditoria do TCU. Para operacionalizar o estudo procedeu-se com exame documental, técnica adotada para análise dos acórdãos do TCU concernentes às auditorias executadas nas prestações de contas das parcerias governamentais com Oscips. A pesquisa identificou 77 acórdãos com irregularidades no período de 2005 a 2016, que favoreceram um total de 62 Oscips envolvidas em desvios. As irregularidades estão relacionadas ao desconhecimento das normas na elaboração de prestação de contas, falta de controle administrativo adequado na execução dos recursos e, também, situações de superfaturamento financeiro e desvio de finalidades do projeto. Adicionalmente, observou-se que o controle das normas e leis é a principal vertente de análise do TCU quanto aos aspectos da accountability, carecendo de melhores evidenciações sobre o desempenho destas organizações e transparência na execução dos projetos.

Inconsistências mais recorrentes apontadas por auditorias independentes às demonstrações financeiras de organizações brasileiras do terceiro setor do ano de 2018

“…Por consequência, ocorre o aumento no interesse pela auditoria independente (Lima, 2010). A auditoria contábil possui importância na avaliação da adequação das demonstrações financeiras e da condução das atividades operacionais das OTS sob o aspecto legal (Furtado et al, 2019).…”

“…A aplicação da auditoria no Terceiro Setor demonstra aos grupos interessados, como instituições públicas, voluntários e doadores corporativos e individuais, que há maior interesse da OTS com a gestão e o controle na aplicação dos recursos e nos contratos firmados com outros entes (Costa, 2005;Furtado et al, 2019).…”

Análise de stakeholders no grupo bem-estar animal de xanxerê

“…A lei enumera as tipologias organizacionais que podem ser qualificadas como OSCIP, dispondo sobre as exigências necessárias a serem observadas, como a prestação de contas de todos os valores e bens percebidos de fonte pública, a conformidade contábil de acordo com os princípios e normas, e a previsão para se publicar as demonstrações financeiras e o demonstrativo da execução físico-financeira (Lei n. 9.790, 1999). O controle e a inspeção são importantes para o alcance dos resultados dos serviços prestados, e também para ressaltar a responsabilidade das organizações do terceiro setor (Furtado, Giacomelli, & Pacheco, 2019), por isso a obrigatoriedade na prestação de contas.…”