Previdência social no Brasil

Abstract

Gostaria de dizer que meu interesse pela história da Previdência Social no Brasil tem origem na ausência de estudos sobre o tema, mas a motivação para este trabalho parte de razões menos acadêmicas, mais pessoais. Aos 88 anos de idade, meu avô, alfaiate desde 1944, ainda vai todos os dias a sua oficina, no centro da cidade de São Paulo, trabalhar na confecção de ternos e paletós sob medida. Seria ótimo se os mais de 70 anos de atividade ininterrupta na profissão fossem por simples desejo de manter a cabeça e o corpo ocupados, mas a realidade é muito mais pedestre: a despeito de ter passado boa parte dos seus anos de trabalho contribuindo com as muitas instituições previdenciárias criadas e reformuladas, desde o final do Estado Novo, o que recebe não corresponde ao que esperava e, francamente, não é suficiente para arcar com suas despesas. Minha avó, por outro lado, aposentou-se como bancária, aos 48 anos... e já se vão quase 40 desde que deixou de trabalhar, recebendo benefício sete vezes superior ao do marido, apesar de ter contribuído com valor menor e por muito menos tempo.Naturalmente, meu avô recorreu tudo o que pode, solicitando a correção de seu benefício, mas entre mudanças institucionais, alterações de regras de contribuição, inflação galopante, planos de estabilização monetária desastrosos e a eterna urgência de fazer "o ajuste fiscal necessário para que o país volte a funcionar", não conseguiu reverter sua situação. Chegou a ouvir de um solidário magistrado que o seu caso era muito peculiar, que tinha caído no "buraco negro" da legislação previdenciária, de modo que, infelizmente, nada poderia ser feito, apesar da justiça do pleito. Ainda que possa ser divertido ouvir de um juiz declaração de impotência desta natureza, deve-se admitir que a metáfora astronômica não deixa de ser um tanto quanto angustiante. Só mesmo este universo em expansão, representado pelas infinitas normas legais e instituições criadas e destruídas ao longo da história da Previdência Social brasileira, seria capaz de comportar "buracos negros", a dragar a velhice tranquila de cidadãose contribuintes!de boa-fé.Imagino que a história dos meus avós soe bastante familiar para muitos brasileiros. Nesses tempos de novas reformas, quantas histórias pessoais trágicas não tenho escutado, quantos pedidos de ajuda para contagem de tempo, catando migalhas entre as páginas da Carteira de Trabalho e os carnês do INPS, do INSS... E, mesmo assim, a Previdência Social não cansa de surpreender: o tempo de contribuição não é exatamente o que se imaginou e aquele carnê perdido entre as caixas da mudança de casa vai mesmo fazer falta. De repente descobre-vii se que terá de trabalhar mais alguns meses, talvez anos. E como se faz essa conta mesmo? Qualquer um que converse cinco minutos com aqueles que estão na iminência da aposentadoria descobrirá que a história pessoal da maioria dos brasileiros com sua Previdência Social nem sempre passa de um mal-entendido."À beira do colapso" desde sua criação, vivemos a eterna expectativa de uma reforma, conduzida p...

No Trilho Dos Direitos: Os Trabalhadores Da Estrada De Ferro Central Do Brasil (Rio De Janeiro, 1865-1922)

“…O "Dia Nacional do Aposentado", 24 de janeiro, inclusive, é uma referência direta à data da promulgação da lei de sua autoria. 428 Imagens como essa acabaram por obscurecer uma série de experiências sociais ligadas à dinâmica de constituição social dos projetos de direitos e das lutas políticas dos trabalhadores da Estrada de Ferro Central do Brasil.…”

Os trabalhadores e o Tribunal Superior do Trabalho no contexto da redemocratização e do pós-guerra (1946-1953)

“…[...] Em um aspecto, no entanto, a política previdenciária parece ter produzido uma verdadeira jabuticaba. Não encontramos, em nenhum dos casos estudados, dispositivo semelhante ao da estabilidade no emprego 551. força desse direito criou uma série de conflitos entre as classes em virtude da insistência patronal em não cumprir o estatuto.…”