Gostaria de dizer que meu interesse pela história da Previdência Social no Brasil tem origem na ausência de estudos sobre o tema, mas a motivação para este trabalho parte de razões menos acadêmicas, mais pessoais. Aos 88 anos de idade, meu avô, alfaiate desde 1944, ainda vai todos os dias a sua oficina, no centro da cidade de São Paulo, trabalhar na confecção de ternos e paletós sob medida. Seria ótimo se os mais de 70 anos de atividade ininterrupta na profissão fossem por simples desejo de manter a cabeça e o corpo ocupados, mas a realidade é muito mais pedestre: a despeito de ter passado boa parte dos seus anos de trabalho contribuindo com as muitas instituições previdenciárias criadas e reformuladas, desde o final do Estado Novo, o que recebe não corresponde ao que esperava e, francamente, não é suficiente para arcar com suas despesas. Minha avó, por outro lado, aposentou-se como bancária, aos 48 anos... e já se vão quase 40 desde que deixou de trabalhar, recebendo benefício sete vezes superior ao do marido, apesar de ter contribuído com valor menor e por muito menos tempo.Naturalmente, meu avô recorreu tudo o que pode, solicitando a correção de seu benefício, mas entre mudanças institucionais, alterações de regras de contribuição, inflação galopante, planos de estabilização monetária desastrosos e a eterna urgência de fazer "o ajuste fiscal necessário para que o país volte a funcionar", não conseguiu reverter sua situação. Chegou a ouvir de um solidário magistrado que o seu caso era muito peculiar, que tinha caído no "buraco negro" da legislação previdenciária, de modo que, infelizmente, nada poderia ser feito, apesar da justiça do pleito. Ainda que possa ser divertido ouvir de um juiz declaração de impotência desta natureza, deve-se admitir que a metáfora astronômica não deixa de ser um tanto quanto angustiante. Só mesmo este universo em expansão, representado pelas infinitas normas legais e instituições criadas e destruídas ao longo da história da Previdência Social brasileira, seria capaz de comportar "buracos negros", a dragar a velhice tranquila de cidadãose contribuintes!de boa-fé.Imagino que a história dos meus avós soe bastante familiar para muitos brasileiros. Nesses tempos de novas reformas, quantas histórias pessoais trágicas não tenho escutado, quantos pedidos de ajuda para contagem de tempo, catando migalhas entre as páginas da Carteira de Trabalho e os carnês do INPS, do INSS... E, mesmo assim, a Previdência Social não cansa de surpreender: o tempo de contribuição não é exatamente o que se imaginou e aquele carnê perdido entre as caixas da mudança de casa vai mesmo fazer falta. De repente descobre-vii se que terá de trabalhar mais alguns meses, talvez anos. E como se faz essa conta mesmo? Qualquer um que converse cinco minutos com aqueles que estão na iminência da aposentadoria descobrirá que a história pessoal da maioria dos brasileiros com sua Previdência Social nem sempre passa de um mal-entendido."À beira do colapso" desde sua criação, vivemos a eterna expectativa de uma reforma, conduzida p...

Este trabalho investiga a atuaço dos fundos de aval no Brasil para viabilizar o acesso ao crédito das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), com destaque para o uso das garantias como instrumento anticíclico em resposta aos efeitos da crise da Covid-19. A análise desenvolvida com base nos estatutos e regulamentos, dados de desempenho e de liçes aprendidas dos principais fundos garantidores nacionais, especialmente o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), e o Fundo de Garantia de Operaçes (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), gerido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e os programas garantidores criados na crise da Covid-19, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FGO Pronampe). O estudo argumenta que os fundos analisados viabilizaram o acesso ao financiamento por empresas que estariam impedidas pela falta de garantias. Além disso, identifica na saúde financeira dos próprios fundos o elemento fundamental para a sua eficácia, pois ela reflete a capacidade de honrar suas garantias e, consequentemente, afeta a confiança dos agentes financeiros e sua disposiço para fornecer crédito às empresas.

Resumo Este artigo tem como objetivo avaliar as estratégias de atuação da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES entre os anos 2000 e 2015, por meio da análise da evolução de suas posições patrimoniais. Para tanto, foram utilizados os dados disponibilizados no Banco Central do Brasil - com destaque para a série Balancetes, mais detalhada do que as usualmente discutidas em estudos sobre o tema - bem como em seus respectivos relatórios de administração. Acredita-se que a análise das posições patrimoniais destas três instituições, em maior detalhamento, contribui para esclarecer seus diferentes padrões de atuação. O artigo organiza-se em quatro seções, além da introdução e da conclusão. Na primeira, discute-se a dinâmica das operações de crédito dos bancos públicos federais, identificando fases distintas e destacando seu papel contracíclico no auge da crise financeira internacional. Nas seções seguintes, são analisadas as posições ativas e passivas das três instituições, individualmente, atentando para estratégias de alocação dos ativos e de atuação nos diversos nichos do mercado creditício e para as fontes de recursos, sobretudo públicos, utilizadas para sustentar a expansão observada em suas operações de crédito. O estudo identifica a centralidade das estratégias de diversificação das três instituições no mercado de crédito, ainda que tenham permanecido fortes em seus respectivos nichos, acompanhada de diversificação nas fontes de recursos.

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