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Este trabalho investiga a atuaço dos fundos de aval no Brasil para viabilizar o acesso ao crédito das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), com destaque para o uso das garantias como instrumento anticíclico em resposta aos efeitos da crise da Covid-19. A análise desenvolvida com base nos estatutos e regulamentos, dados de desempenho e de liçes aprendidas dos principais fundos garantidores nacionais, especialmente o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), e o Fundo de Garantia de Operaçes (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), gerido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e os programas garantidores criados na crise da Covid-19, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FGO Pronampe). O estudo argumenta que os fundos analisados viabilizaram o acesso ao financiamento por empresas que estariam impedidas pela falta de garantias. Além disso, identifica na saúde financeira dos próprios fundos o elemento fundamental para a sua eficácia, pois ela reflete a capacidade de honrar suas garantias e, consequentemente, afeta a confiança dos agentes financeiros e sua disposiço para fornecer crédito às empresas.

O presente estudo propõe, dentro de suas limitações, acompanhar e analisar as principais medidas emergenciais de crédito e financiamento adotadas pelas instituições do SNF. Para isso, primeiramente revisará a literatura de avaliação de políticas públicas, com o objetivo de definir a melhor abordagem para a análise preliminar em questão. O segundo capítulo apresentará e analisará as principais ações das IFDs nacionais no apoio às MPMEs durante a crise da Covid-19. O terceiro capítulo realizará, por fim, uma análise preliminar dos principais resultados de indicadores de MPMEs e do mercado de crédito para o segmento, com foco no SNF, a partir dos dados disponíveis e utilizando a metodologia sugerida no capítulo de investigação teórica.

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