Princípio do poluidor pagador: estudo exploratório da assimetria no mercado corrigido por meio de certificado de carbono

Abstract

Este estudo teve como objetivo discutir o papel do certificado de gás carbônico previsto do Protocolo de Kyoto, a fim de equalizar a assimetria entre produtores poluidores que ultrapassam as cotas permitidas de emissão de gases de feito estufa e os produtores poluidores que não excederam as cotas permitidas e as negociam no mercado bursátil transacional por meio de leilões. A emissão de certificados de gás carbônico é uma aplicação do Princípio do Poluidor Pagador preconizado por Pigou (1920), tendo como meta internalizar os custos sociais imputados à população aos seus custos privados. Este estudo se justifica porque é cada vez maior o impacto da ação antropogênica dos seres humanos na alteração do clima da Terra, por meio da potencialização do efeito dos gases de efeito estufa e dos gases que destroem a camada de ozônio da Terra. Quanto à abordagem, este é um estudo qualitativo-quantitativo e para se atingirem os objetivos, foi utilizada a metodologia descritivo-exploratória. O resultado deste estudo sugere que a comercialização de certificados de gás carbônico, acordado no Protocolo de Kyoto, é uma aplicação do Princípio do Poluidor pagador, cujo objetivo é minimizar a assimetria no mercado de poluição.