Processos eleitorais, ciclos político-orçamentários e manipulação da despesa pública

Abstract

A Teoria dos Ciclos Político-Orçamentários analisa a utilização de instrumentos de política fiscal, por parte dos governantes, de forma a aparentar competência em seus mandatos e elevar as chances de reeleição. O calendário eleitoral influencia a execução fiscal e de despesas, indicando uma condução oportunista dos recursos, visando manter o poder nas mãos de um gestor ou grupo político. Com base nessa abordagem, passou-se a observar a tendência dos gestores públicos em influenciar a escolha do eleitor pela manipulação do orçamento evidenciada pela predileção do uso de variáveis orçamentárias específicas. São apontadas como mais suscetíveis ao direcionamento político despesas com pessoal, transferências voluntárias, contratação de operações de crédito, custeio e, principalmente, as despesas com investimento. Quanto mais suscetível de visibilidade, mais provável será a utilização da variável orçamentária como meio de manobra eleitoral. A literatura consultada aponta como eventual solução para a questão dos ciclos político-orçamentários o aumento da transparência e da accountability pública. Entendeu-se que tais ferramentas são capazes de promover alterações no comportamento dos gestores por meio do arcabouço legislativo, como ocorreu com a fixação de limites para a despesa com pessoal ou pelo aperfeiçoamento do processo democrático.