Produção Internacional da Informalidade Urbana e os “Núcleos Urbanos Informais” no Brasil

Abstract

O mote desta pesquisa é a recente legislação de regularização fundiária brasileira, Lei 13.465/2017, que criou o neologismo “núcleo urbano informal” e formalizou uma abordagem exclusiva da terra urbana como ativo imobiliário, buscando eficácia no uso do solo a partir da mais ampla titulação e, consequentemente, inserção de ativos antes vinculados à realização de direitos à posse e à moradia no dito mercado imobiliário formal. Esse artigo apresenta um tema de pesquisa em andamento e alguns de seus avanços, suas vinculações teóricas e conceituais, parte da revisão bibliográfica, pesquisas em documentos do governo federal brasileiro e de agências internacionais e caminhos de pesquisa originais e pouco explorados até então. Trata-se, pois, de uma síntese de pesquisas acerca do desenvolvimento urbano que tem como objetivo elaborar uma obra mais acabada acerca da origem do termo informal, seus usos e significados em diversas disciplinas e contextos, até chegar a produção e reprodução do urbano. Palavras-chave: Informalidade. Assentamentos informais. Núcleos urbanos. Nova Agenda Urbana. Circuitos espaciais.