Este texto para discussão busca contribuir com o debate acerca do desenvolvimento urbano brasileiro analisando a recente legislação que institui o programa Casa Verde Amarela (CVA). Trata-se da Lei no 14.118, de 12 de janeiro de 2021, oriunda da MP no 996, de 25 de agosto de 2020, que instituiu o CVA, bem como das normas e regulações vinculadas, anteriores e posteriores. Busca-se contribuir com sua operacionalização em consonância com direitos reconhecidos e princípios constitucionais, legais e vinculantes presentes em acordos internacionais em que o Brasil é signatário, notadamente a Agenda 2030, com seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e a Nova Agenda Urbana (NAU), ambos da Organização das Nações Unidas (ONU). Essa análise parte de uma visão da gestão e operacionalização da política pública, considerando as estruturas do desenvolvimento urbano brasileiro, tanto normativas quanto político-sociais e urbanísticas. Ou seja, a avaliação realizada tem como foco a gestão do CVA, buscando os instrumentos legais e operacionais que, antes mesmo da formalização do programa, vinham se constituindo, além dos instrumentos e das regulamentações que estão sendo elaborados. Trata-se de uma avaliação prospectiva necessária à apresentação do CVA e de seus possíveis impactos aos gestores urbanos, públicos e privados.

Este artigo examina a produção social da moradia no Brasil em distintos períodos, ao longo dos últimos cinquenta anos. A partir do enunciado do conceito, verifica-se que a produção social da moradia passou a ganhar espaço e reconhecimento do Estado, estando claros seu planejamento e institucionalização no último período, em que diversos programas habitacionais vieram a financiar esta forma de produção. Uma análise da execução desses programas mostra situações de demanda reprimida, dificuldades operacionais e restrições de fundos, em que os programas sucedem-se, passando o programa Minha Casa Minha Vida, por fim, a concentrar a produção habitacional, inclusive na modalidade voltada às entidades privadas sem fins lucrativos (cooperativas e associações). Enquanto isso, outros instrumentos públicos de planejamento, gestão e financiamento da habitação, incluídos no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, também criado no período mais recente, e que poderiam ratificar a produção social da moradia, caem em desuso.

The internationalization of cities and the constitution of a new international space of power involves a much more expressive number of cities than the usual global cities. Nowadays, dozens of international organizations are composed of regional capitals, medium, and even small cities. With diverse agendas and their own strategies of action, those organizations seek to interfere in global processes and negotiate with large corporations, multilateral organizations, and nation-states. Historically, the internationalization of cities carries strategic values such as peace, culture, and sustainability, among others discussed in this paper. More recently, the notion of the city as merchandise explains this process. Urban requalification and urban space commoditization are treated here under the conception of rugosities (Ribeiro, 2012), local and global rationality (Santos, 1995), and creative destruction (Brenner and Theodore, 2002). By hypothesis, I affirm that city internationalization is directly related to the democratic environment, degree of social participation, and local government’s autonomy. The magnitude of this process is measured confronting original database research to secondary sources and illustrated using the Brazilian scenario. Additionally, a theoretical discussion proposes an innovative classification of those networks according to their constitution, composition, agendas, and spatialization. The characteristics, agents, and means of city diplomacy are debated, and the adequacy of other terms (paradiplomacy, federative diplomacy, and metrodiplomacy). In conclusion, it summarizes notes and indications of further research aiming to deepen the knowledge about this new and important agent of the world order, the city network.

O mote desta pesquisa é a recente legislação de regularização fundiária brasileira, Lei 13.465/2017, que criou o neologismo “núcleo urbano informal” e formalizou uma abordagem exclusiva da terra urbana como ativo imobiliário, buscando eficácia no uso do solo a partir da mais ampla titulação e, consequentemente, inserção de ativos antes vinculados à realização de direitos à posse e à moradia no dito mercado imobiliário formal. Esse artigo apresenta um tema de pesquisa em andamento e alguns de seus avanços, suas vinculações teóricas e conceituais, parte da revisão bibliográfica, pesquisas em documentos do governo federal brasileiro e de agências internacionais e caminhos de pesquisa originais e pouco explorados até então. Trata-se, pois, de uma síntese de pesquisas acerca do desenvolvimento urbano que tem como objetivo elaborar uma obra mais acabada acerca da origem do termo informal, seus usos e significados em diversas disciplinas e contextos, até chegar a produção e reprodução do urbano. Palavras-chave: Informalidade. Assentamentos informais. Núcleos urbanos. Nova Agenda Urbana. Circuitos espaciais.