Produção legislativa e preferências eleitorais na Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados

Abstract

IntroduçãoComo as comissões permanentes afetam as escolhas legislativas do Congresso brasileiro? Muitos cientistas políticos têm observado que, nos parlamentos modernos, o elemento organizacional mais comum a ser encontrado são as comissões permanentes (Strom, 1998, p. 55), uma área abundante e ainda promissora nos estudos legislativos. O interesse dos estudiosos é facilmente entendido.De fato, ao constituírem-se em grupos menores do que o plenário, as comissões favorecem a participação de grupos organizados, facilitam o trabalho de coleta e distribuição de informações, diminuem os custos de decisão, abrem espaço para a participação mais ativa das minorias, propiciam ambiente de negociação e consenso e permitem que os representantes possam atingir seus objetivos -sejam eles a realização de determinada política pú-blica, a vocalização de grupos de interesse, sejam sua própria reeleição. A evidência, baseada na simples observação, mostra que as comissões permanentes com funções legislativas integram a estrutura organizacional da maioria dos parlamentos. Na Europa, o número médio de comissões permanentes varia entre dez e vinte por parlamento (Mattson e Strom, 1995).

Unionism, the Decision-Making Process and Social Security Reform in Brazil

“…The issue was addressed here based on the analysis of the participation of In Brazil, the Executive, by party majority, has at its disposal several institutional political instruments to overcome the resistance of minorities within the legislative committees (FIGUEIREDO and LIMONGI, 1998;RICCI and LEMOS, 2004;SANTOS, 2002). This fact limits the range of strategies available to representatives to oppose the processes of change in public policies.…”

“…From the political point of view, the decentralization of the decisionmaking process allows the minorities to increase their influence in the legislative branch (RICCI and LEMOS, 2004). Participation in commissions constitutes one of the most efficient strategies for minority groups to influence the political game, their main asset being the power to postpone or block the legislative process in matters to be discussed on the floor of the House.…”

A quem respondem os ruralistas? Base eleitoral e proposições legislativas dos deputados federais da 54a Legislatura

“…Além disso, a relevante correlação entre profissões rurais e CAPADR vem a confirmar o que alguns dos estudos sustentam, de que a escolha de deputados para comissões se apoia em boa medida na sua expertise (Santos 2002, Ricci e Lemos 2004. Por outro lado, a segurança eleitoral não tem papel relevante na produção de políticas, mas guarda correlação importante com a composição da FPA.…”

“…Por outro lado, a agenda rural tem destaque na Câmara Federal, seja porque a Comissão de Agricultura tem grande relevância na aprovação de projetos neste sentido (Ricci e Lemos 2004), seja porque grandes temas ganharam destaque, sobretudo ao longo da última legislatura.…”

Representación política en sistemas presidenciales y federales: los casos de Brasil y México

“…Las cuales se refieren a la creación y extinción de cargos y órganos públicos; composición y funcionamiento de órganos gubernamentales; definición de competencias; fijación de vencimientos y gratificaciones de funcionarios públicos así como fijación de efectivos de las fuerzas militares y civiles(Figueiredo y Limongi, 1999: 61).171 Desde otra perspectiva metodológica,Ricci y Lemos (2004), al enfocarse únicamente en las propuestas de contenido agrícola, encontraron que el Legislativo se encuentra muy por encima del Ejecutivo en la promoción de dichas propuestas de contenido social. En términos cuantitativos, argumentan, la diferencia muestra que el Congreso ejerce un papel principal en los debates sobre esos temas.…”