Programas federais para o Ensino Fundamental e a materialização do direito de todos à educação de qualidade

Abstract

Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar a congruência entre programas federais endereçados ao Ensino Fundamental regular e o reforço de condições que implicam a materialização do direito de todos à educação de qualidade. Toma por base dados de 2007, 2009, 2011 e 2013 sobre acesso e permanência na escola, qualidade do Ensino Fundamental aferida oficialmente e programas criados pelo governo federal no exercício de sua ação redistributiva e supletiva. Embora os resultados sugiram adequação do conjunto de programas diante das variáveis que informam a desigualdade educacional e social no país, questionam o potencial de enfrentamento de desafios mais pontuais de cada etapa da Educação Básica. Conclui destacando que um maior alinhamento entre programas e demandas, em termos de garantia de acesso e permanência na escola, constitui medida fundamental para reforçar a congruência entre programas eleitos e a materialização do direito à educação de qualidade. Palavras-chave: Ensino Fundamental. Programas federais. Direito à educação.Abstract: This paper aims at analyzing the congruence between federal programs towards the regular elementary school and the reinforcement of conditions that imply the materialization of everybody"s right to an education of quality. The paper considers data from 2007, 2009, 2011 and 2013 about access and permanence in school, quality of elementary school officially checked and programs created by the federal government when exercising its supplementary redistributive action. Even though the results suggest an adequacy of the set of programs according to variables that inform the educational and social difference in the country, they raise some questions regarding the potential to face more specific challenges of each stage of basic education. The conclusion highlights that a greater alignment between the programs and demands, in terms of guaranteeing access and permanence in school, constitutes a fundamental action to reinforce the congruence between elected programs and the materialization of the right to an education of quality. Keywords: Elementary school. Federal programs. Right to education.Resumen: El trabajo tiene objetivo analizar la congruencia entre programas federales enderezados a la Enseñanza Fundamental regular y el refuerzo de condiciones que implican la materialización del derecho

Qualidade Na Educação/Educação Física Escolar Latino- Americana: Encontro De Vozes Nada Dissonantes

“…Entendemos que reflexões oriundas da produção teórica sobre a educação na América Latina 4,8,9 qualidade na educação latino-americana 2 , 7,10 e qualidade na educação em geral [11][12][13][14][15][16] podem estimular o diálogo crítico com a educação física escolar, seja no Brasil ou em outros países. Em acréscimo, leituras de Gayol 17 , Bracht e Crisorio 18 , Doña, Jiménez, Gálvez 19 , Donoso e Donoso 20 e Bedoya et al 21 contribuem, embora indiretamente, para problematizarmos a qualidade no processo educacional da área.…”