“Projeto Saber Viver”: estratégias para garantir a mobilização e participação social na construção dos planos municipais de saneamento básico em Rondônia

Abstract

A situação do saneamento básico brasileiro tem um contexto marcado por precariedades. Sanear essa realidade, primariamente, requer um bom planejamento estratégico. Seguindo as diretrizes nacionais, os municípios brasileiros são os responsáveis por formular suas respectivas políticas públicas de saneamento básico, ficando obrigados a elaborar seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs). No Estado de Rondônia, atualmente dezenove municípios estão realizando a construção de seus PMSBs, contando com assessoramento técnico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), por meio do “Projeto Saber Viver” (Portaria nº 1876/REIT-CGAB/IFRO), uma cooperação entre a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e o IFRO, por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) 08/2017. A participação e o controle social no processo de construção de políticas públicas é um fator determinante e um instrumento eficiente de transformação da realidade local. Nessa perspectiva, o presente artigo explicita a elaboração e aplicação das Estratégias Participativas referentes à Mobilização, Participação Social e Comunicação para a construção do PMSB nos municípios atendidos pelo Projeto, delineando as etapas e contextualização destas estratégias, bem como sua eficácia.