Projeto Victor: perspectivas de aplicação da inteligência artificial ao direito

Abstract

Este artigo analisa o potencial que a inteligência artificial (IA) tem para im­pactar o Direito, discutindo como as ferramentas tecnológico-algorítmicas podem contribuir para diminuição da elevada taxa de congestionamento do Poder Judiciário brasileiro. Examinando as inovações que a IA permite, apresenta o Projeto Victor, fruto de parceria do Supremo Tribunal Federal com a Universidade de Brasília, que prevê a criação de modelos de machine learning para análise dos recursos recebidos pelo STF quanto aos temas de repercussão geral. Como se buscou comprovar, o projeto poderá se constituir em ferramenta que afetará positivamente o controle de constitucionalidade difuso realizado pela Corte.

Desafio Do Advogado Com O Impacto Da Inteligência Artificial

“…Os avanços na tecnologia da informação, com o desenvolvimento de softwares de análise de metadados, têm o potencial de inaugurar uma nova era para o Direito, enfrentando desafios como a lentidão na análise processual, a redução do tempo gasto em incidentes repetitivos através da identificação de padrões e a melhoria na qualidade dos dados inseridos nos sistemas. Esses avanços também podem contribuir para reduzir o congestionamento e aumentar a produtividade 31 (Junquilho;Maia Filho, 2018).…”

“…A plataforma PeticionaMais 34 reúne, em um único espaço virtual, petições diversas para diferentes tribunais por meio de uma combinação de algoritmos. Ela não requer configurações complexas e adapta as peças jurídicas conforme as exigências de cada tribunal 35 (Junquilho;Maia Filho, 2018).…”

Classificação Semântica de Pedidos de Acesso à Informação

“…102, § 3º, da Constituição Federal. O objetivo foi padronizar a atividade e aprimorar os resultados de atendimento às demandas sociais pelo tribunal (Maia Filho & Junquilho, 2018).…”