Completados dez anos de vigência da Lei de Acesso no Brasil e passadas mais de duas décadas do início da difusão global de políticas de promoção do direito à informação faz-se importante refletir sobre o que foi construído até agora no Brasil -a trajetória da lei e de sua implementação, experiências do setor público e da sociedade civil, avanços e desafios.
A Revista da CGU abre seu dossiê comemorativo dos 10 anos da LAI no Brasil com uma seção de entrevistas. A entrevista é um instrumento de comunicação científica que proporciona a oportunidade de envolvimento da sociedade em discussões atuais, relevantes e densas, em um formato mais dinâmico e aberto do que tradicionais artigos acadêmicos. Os editores da Revista da CGU, Flavia Xavier e Marcus Vinicius Braga, propuseram as perguntas e trabalharam o direito à informação a partir de uma perspectiva social. A provocação é pensar criticamente, além das estruturas existentes. Aproveite as discussões! É uma grande honra abrir este dossiê com o Prof. David Pozen, Vice-Reitor para a Vida Intelectual e Professor da Escola Charles Keller Beekman de Direito na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos da América. Acadêmico com uma ampla gama de experiências práticas no Departamento de Estado, na Suprema Corte e no Senado dos Estados Unidos, o Prof. Pozen escreveu inúmeros artigos e ensaios sobre transparência e outros temas relacionados. Em 2018, o Prof. Pozen e o Prof. Michael Schudson publicaram o livro Troubling Transparency: The History and Future of Freedom of Information [Transparência Preocupante: A História e o Futuro da Liberdade de Informação, tradução livre], que reuniu ilustres estudiosos para avaliar a história e o futuro dos EUA. Em 2020, ele publicou o livro The Perilous Public Square: Structural Threats to Free Expression Today [A Perigosa Praça Pública: Ameaças Estruturais à Liberdade de Expressão Hoje, tradução livre], que identifica e avalia ameaças à liberdade de expressão representadas pela ascensão do populismo autoritário, da mudança tecnológica e de outras forças.
Desde o início da implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil até 2020, existiu uma demanda crescente de pedidos de acesso à informação no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU) e de todo Poder Executivo federal. A busca por um modelo de automação de processos utilizando Inteligência Artificial visa levar à redução de custos para a administração pública e à melhoria das condições de trabalho, bem como auxilia na eficiência das respostas à sociedade. Neste trabalho, foi realizada a aplicação do método de classificação semanticamente enriquecida por expressões do domínio com uma análise comparativa dos resultados de classificação dos pedidos de acesso à informação usando como base algoritmos com diferentes níveis de explicabilidade e transparência para o processo. A melhor acurácia foi obtida pelo modelo do algoritmo Support Vector Machine, com valor de 91,1% e Medida-F1 Weighted de 91,7%, enriquecido pela representação de textos gBoED. Outros destaques também podem ser observados para algoritmos que oferecem maior explicabilidade. Os resultados apresentaram grande potencial quanto ao uso deste modelo para classificação dos pedidos de acesso à informação não apenas na CGU, mas em todo o setor público.
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