PRONAF: uma análise sobre os acordos comerciais internacionais para a agricultura

Abstract

Este artigo pretende fazer uma análise sobre os acordos comerciais no âmbito da OMC para a agricultura e confrontar essas regras com as políticas de Estado, principalmente o PRONAF, como forma de financiamento para os agricultores familiares, para verificar se está de acordo com as regras internacionais. Os procedimentos metodológicos foram levantamentos bibliográfico e documental. E a análise dos dado foi utilizado o método dialético materialista. Conclui-se que o PRONAF tem realizado financiamento e subsídios agrícolas destinados à exportação, o que fere os acordos internacionais de comércio.