Proposta De Redução Da Idade Penal: Visão Dos Profissionais Da Psicologia

Abstract

O presente artigo objetiva conhecer a opinião dos profissionais com vivência na área da Psicologia Jurídica e no atendimento de adolescentes em conflito com a lei da cidade de Manaus a respeito da proposta de redução da idade penal, que se encontra em tramitação no Senado Federal. O tema foi escolhido com vistas à relevância política e social, bem como devido a sua importância acadêmica. No curso metodológico percorrido, utilizou-se um roteiro semiestruturado que abordou a opinião dos profissionais a respeito da mencionada proposta, bem como sobre as possíveis contribuições da Psicologia para o tema. Assim, são apresentados argumentos favoráveis e contrários à redução da idade penal, buscando-se um debate entre as áreas do Direito e da Psicologia a fim de gerar esclarecimento e espaço para reflexão sobre o efetivo resultado pela lei, tendo em vista ainda a importância da promoção de políticas públicas que ultrapassem a questão da aplicação de medidas sócio-educativas aos adolescentes em conflito com a lei, e que contemplem também o acesso a condições de vida favoráveis ao desenvolvimento psicossocial saudável, provocando cidadania e prevenção do crime.

Práticas socioeducativas do/a orientador/a à adolescentes autores/as de ato infracional

“…Os principais sistemas em que o/a adolescente está inserido/a são constituídos por meio da família, grupo de pares e da escola. Destaca-se que, a criminalidade é um sistema bastante presente nos ambientes de convivência dos/as adolescentes infratores/as, e, além disso, são reflexos de uma sociedade opressora (Colombarolli et al, 2014). Ainda nessa perspectiva Silva e Soares (2020, p. 7-8), afirmam que no âmbito educativo "As escolas como receptoras dessas políticas acabam por avançar no processo de exclusão, uma vez que as políticas nacionais estão cada vez mais alinhadas às organizações internacionais [...]".…”

“…Os sistemas principais em que o/a adolescente está inserido/a são constituídos por meio da família, grupo de pares e da escola. Nesta esteira, a criminalidade é um sistema bastante presente nos ambientes de convivência desses/as adolescentes infratores/as, e, para além, são reflexos de uma sociedade discriminatória (Colombarolli et al, 2014).…”