Psicologia Cultural e Socioeducação: Reflexões sobre Desenvolvimento Humano e Infração Juvenil

Abstract

O presente ensaio busca fortalecer a práxis do sistema socioeducativo, ao promover reflexões sobre temas como desenvolvimento humano na adolescência, infração juvenil e o caráter socioeducativo dos processos de responsabilização, à luz da psicologia cultural do desenvolvimento. O texto se divide em três partes. Na primeira, apresenta-se um esboço das tendências contemporâneas da psicologia e o modo como estas têm problematizado a concepção de desenvolvimento humano da chamada psicologia moderna. A segunda enfatiza as contribuições que as perspectivas culturalistas em psicologia têm oferecido à discussão teórica e às práticas sociais com a adolescência, delineando-se as bases para uma compreensão sociocultural do fenômeno da infração juvenil. Por último, discute-se o conceito de cultura socioeducativa, com o intuito de problematizar algumas ideias arraigadas no cotidiano do trabalho na área e contribuir para explicar algumas das dificuldades enfrentadas nesse cotidiano. Sem pretender ser conclusivo, o texto tece considerações finais que apontam para outras contribuições da psicologia cultural do desenvolvimento para a qualificação da justiça juvenil, em especial a importância de observar os aspectos culturais nas pesquisas e na atuação com os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Palavras-chave: adolescência; desenvolvimento humano; psicologia cultural do desenvolvimento; socioeducação.

Análise do Comportamento e Socioeducação: Contribuições para a atuação com adolescentes em conflito com a lei

“…A socioeducação é um campo de atuação profissional complexo, visto que a população-alvo são adolescentes que cometeram atos infracionais e geralmente foram privados de direitos básicos ao longo de suas vidas (Rodrigues & Oliveira, 2016). Apesar da legislação voltada à infância e adolescência no Brasil (e.g., ECA e o SINASE) ter sido promulgada com o objetivo de garantir os direitos dessa população por meio da Doutrina da Proteção Integral, na prática o Brasil ainda está longe de implementar o que está previsto em lei.…”

SOCIOEDUCAÇÃO: concepções teóricas no contexto das medidas socioeducativas

“…No que se refere ao termo socioeducação, percebe-se que, ao ser utilizado no contexto das MSE, este necessita de conceituações que possibilitem construir e executar uma ação socioeducativa baseada em pressupostos teóricos consistentes, tendo em vista a elaboração de uma prática comum no cenário socioeducativo brasileiro (Bidarra, 2011;Guerra, 2017;Rodrigues;Oliveira, 2016;Silva;Muller, 2011).…”

A potencialidade dos encontros com a rede de proteção social na justiça juvenil restaurativa

“…"A desigualdade social exprime uma circunstância relativa de privação de direitos que amplifica a vulnerabilidade social da população pobre" (SILVA; OLIVEIRA, 2015, p. 14). Com isso, os autores ressaltam que a dificuldade no acesso de jovens às políticas sociais de proteção, notadamente educação e trabalho, enquanto instrumentos para a mobilidade e inclusão social, contribui para a ampliação da situação de vulnerabilidade social, o que torna os jovens mais desprotegidos e mais expostos, por sua vez, à inclusão no crime organizado e às mortes violentas, por exemplo (SILVA; OLIVEIRA, 2016). É neste contexto em que a justiça juvenil restaurativa se insere no país e é a partir dele que as intervenções e estudos acerca da justiça restaurativa precisam ter como parâmetro, assumindo o compromisso de fazer o enfrentamento às vulnerabilidades sociais que rondam o ato infracional.…”