Racializando o olhar (sociológico) sobre a saúde ambiental em saneamento da população negra: um continuum colonial chamado racismo ambiental

Abstract

Resumo O déficit de saneamento - e seu impacto à saúde - é uma realidade de parcela significativa da população brasileira. No entanto, essa desigualdade não é distribuída de forma equânime na sociedade, há um perfil racial daqueles mais vulneráveis e vitimados pelas condições ambientais insalubres. Apesar de constituir um problema social, essa temática ainda tem sido negligenciada enquanto problema sociológico. Desse modo, a partir da pesquisa bibliográfica de nível exploratório e da análise de dados atuais de acesso a saneamento e morbimortalidade por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado segundo cor/raça, pretendeu-se racializar a discussão sobre saneamento e saúde (ambiental) a partir de uma perspectiva político-histórica. Verificou-se que desde o Brasil Colonial há um continuum de vivências sanitárias da população negra marcado pelo não acesso aos serviços de saneamento e seu consequente impacto na saúde ambiental dessa população. Em virtude disso, a cada uma hora e meia uma pessoa negra morre por não ter saneamento adequado no Brasil, uma realidade que resulta da relação entre Estado, racimo institucional e racismo ambiental e contribui para o genocídio da população negra brasileira. Urge, portanto, olhares e ações que coloquem esse tema nas agendas políticas e de pesquisa.

O Outro Lado do Meio Ambiente

“…Destarte, o racismo surge como um determinante social para condições de saúde pública através de questões ambientais e de vida, revelando que a desigualdade ambiental tem a especificidade da raça, a concepção do racismo ambiental (JESUS, 2020). Para Macedo Jr. e Carvalho (2020) a qualidade ambiental de espaços em que as pessoas vivem são marcados pelo racismo, "uma vez que esse é responsável por influenciar as decisões acerca das permissões de uso da terra, das áreas de proteção ambiental e as licenças de operações de risco" (p.197).…”

“…Jesus (2020) afirma que o racismo ambiental é um fato histórico que acontece desde os navios negreiros até os espaços de predominância dos negros marginalizados pelo planejamento urbano estatal como: favelas, periferias, subúrbios e quebradas. Isto corrobora que esta população tem sido despojada de direitos básicos (JESUS, 2020).…”

Uma Pandemia Viral em Contexto de Racismo Estrutural: Desvelando a Generificação do Genocídio Negro

“…O primeiro relaciona-se à intenção de apagar o retrato do país que revela as desigualdades sociorraciais amplificadas pela atual pandemia. O racismo estrutural modula os determinantes sociais envolvidos no processo de saúde-adoecimento, instituindo um continuum que desde o Brasil colônia mata o povo negro de "doença da pobreza", "doenças negligenciadas" e "doenças evitáveis" (Jesus, 2020), tal como ocorre com os povos indígenas.…”

“…Para auxiliar no entendimento da dimensão da assimetria racial no Brasil, podemos destacar a água potável, direito humano universal basilar para a sustentação da vida, como uma amostra expressiva da iniquidade social e do racismo ambiental. O Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, identificou que mesmo a população negra (51%) sendo maior que a população branca (48%), há uma sobrerrepresentação negra (61%) sem cobertura no abastecimento de água potável, em contraposição à população branca (37%) (Jesus, 2020). Verificou-se também que o abastecimento de água em terras indígenas pela rede geral de distribuição era de apenas 33,6% (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2010).…”

“…Ao desconsiderar os contextos de desigualdades sociorraciais da sociedade brasileira, tais como as mencionadas acima, o Estado não se sente coibido em reiterar sua posição de desprezo às vidas indígenas e negras, tal como ocorreu nos vetos presidenciais no Projeto de Lei nº 1142/2020 5 (Neide, 2020) que obrigava o Estado a promover o acesso universal à água potável, de distribuir cesta básica e material de higiene, limpeza e desinfecção para aldeias e comunidades indígenas, além de garantir a oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI) e a aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea, entre outras proposições interditas. Evidencia-se, então, um consistente quadro político-epidemiológico que compõe o controle racializados dos corpos (Jesus, 2020) e a fomentação de itinerários de mortes devido à desproteção do Estado traçados no passado colonial que ainda segue a pavimentar o presente dito democrático. A violência racial-colonial deixou como legado uma sucessão de sofrimentos que não causa como resposta "nem tomada de responsabilidade, nem solicitude, nem simpatia e nem sequer a piedade" (Mbembe, 2017, p. 13) com os corpos que são rotineiramente deixados para morrer.…”