Ranking dos tribunais de contas brasileiros: uma avaliação a partir dos padrões web em governo eletrônico

Abstract

Nos últimos 10 anos, o governo federal tem coordenado e articulado ações visando a implementação de projetos com ênfase em iniciativas voltadas para o uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs) em suas relações com os cidadãos, com o setor privado e com a sociedade em geral. Considerando um forte movimento em prol de inserir o cidadão no centro desse processo, este artigo busca, a partir de uma pesquisa quantitativa/qualitativa, verificar em qual estágio de evolução encontram-se os sites governamentais dos tribunais de contas brasileiros. A partir dessa análise, foi possível mapear pontos a serem melhorados bem como estabelecer um ranking dos sites, tendo em vista o direito de acesso, a disponibilização de informações, a participação e o acompanhamento na execução das políticas públicas.Pa l a v r a s -c h a v e : avaliação de sites; tribunais de contas brasileiros; governo eletrônico; democracia digital; cidadão. Ranking de los tribunales de cuentas de Brasil: una evaluación de los estándares web en el gobierno electrónicoDurante la última década, el gobierno federal ha coordinado y articulado acciones para implementar proyectos con énfasis en las iniciativas para utilizar las TIC en sus relaciones con los ciudadanos, con el sector privado y la sociedad en general. Considerando que un fuerte movimiento para introducir al ciudadano en el centro de este proceso, este artículo trata, de un cheque cuantitativo/cualitativo en qué etapa de la evolución son los sitios gubernamentales de los tribunales brasileños de cuentas. A partir de este análisis fue posible asignar puntos a ser mejorados y establecer un ranking de los sitios, Artigo recebido em 4 maio 2012 e aceito em 15 fev. 2013.

Governo eletrônico no Rio Grande do Norte: uma avaliação de prefeituras municipais a partir de lei de acesso à informação

“…A academia tem mostrado interesse e concentrado alguns esforços na intenção de avaliar de alguma forma como a Lei de Acesso à Informação vem sendo aplicada, o que permite citar alguns estudos, como: o de Santos et al (2013), que objetivou verificar em qual estágio de evolução encontram-se os sites governamentais dos tribunais de contas brasileiros; o de Bernardes, Santos e Rover (2015), que analisou como a Lei de Acesso à Informação está sendo implementada pelas prefeituras da região Sul do país; o de Raupp e Pinho (2014), que investigou a prestação de contas nos portais eletrônicos de Assembleias Legislativas após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor; o de Oliveira e Raminelli (2014), que faz uma análise da página do Conselho Nacional de Justiça no Facebook; e o de Cavalcanti, Damasceno e Souza Neto (2013), que analisa a conformidade dos sítios eletrônicos das autarquias federais em relação à Lei de Acesso à Informação.…”

Governo aberto, transparência e governo eletrônico nas câmaras municipais paraibanas: um estudo multicaso

“…O governo eletrônico surge assim como instrumento para melhorar a qualidade dos serviços e garantir valores democráticos (SANTOS et al, 2013). Dessa forma, pode ter papel fundamental na concretização da participação da sociedade no governo e no controle social, podendo contribuir para a construção de um governo aberto.…”

Transparência na Gestão Pública Municipal Evidenciada nos Portais Eletrônicos dos Municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) das Missões/RS

“…Nesse viés, ao analisar a gestão pública em âmbito municipal, permite-se tomar o espaço local como objeto de investigação, considerando que é na esfera local que a vida flui, que as pessoas interagem e preocupam-se com os problemas que querem ver resolvidos, sendo fundamental valorizar este espaço para viabilizar a prática da cidadania e facilitar a vida social e o desenvolvimento local (SANTOS; VISENTINI, 2018). Castoldi e Santos (2013) destacam que a administração pública tem alcançado avanços rápidos e há a necessidade de coordenar os esforços na busca de conhecimentos e modelos de boas práticas de transparência, considerando que, apesar de relativamente novas, caracterizam-se como elementos indispensáveis no processo democrático e participativo da população para a consolidação das políticas regionalizadas, estreitando as relações entre os envolvidos.…”