Realismo Crítico, Política Criminal E Dogmática: O Papel Ativo Do Discurso Criminológico Na Inovação Legislativa E Doutrinária

Abstract

RESUMO:O presente artigo objetiva analisar o discurso criminológico sob a perspectiva da possibilidade -ou necessidade -de influência prática, com o respectivo compromisso na formação de agendas políticas criminais. A dialética, que não é recente, acerca do compromisso prático (político) da criminologia, encontra posicionamentos diametralmente opostos na linha discursiva da criminologia crítica, evidenciando-se como uma prática eminentemente acadêmica, e no discurso realista-crítico, que assume um papel ativo com o intuito de formar, ou instigar, uma agenda política e até mesmo de ingerência junto às agências de controle e poder, conforme pesquisa dedutiva e bibliográfica. Palavras-chave:Criminologia; Discurso Crítico; Política Criminal; Realismo de Esquerda, Sistema penal CRITICAL REALISM, CRIMINAL POLICY AND DOGMATIC: THE ACTIVE ROLE OF CRIMINOLOGICAL DISCOURSE IN LEGISLATIVE AND DOCTRINAL INNOVATION ABSTRACT:The present work aims to analyze the criminological discourse from the perspective of the possibility -or necessity -of practical influence, with the respective commitment in the formation of criminal political agenda. The dialectic, which is not recent, about the practical (political) commitment of criminology, finds diametrically opposed positions in the discourse of critical criminology, evidencing itself as an eminently academic practice, and in the realistic-critical discourse that assumes an active role with the intention of forming, or instigating, a political agenda and even of interference with the agencies of control and power, according to deductive and bibliographical research.