Reconhecimento legal e estima social nas políticas públicas de integração de imigrantes em nível municipal em São Paulo e Bruxelas

Abstract

This research aims at understanding and shedding light over some aspects of the immigrant integration process, focusing on the policies developed at local level to guarantee the rights of immigrants and to promote their social esteem, verifying the impact of those two elements in their integration. From this point of view, I observed how a government organises itself to integrate the different immigrant groups, as well as, to mediate the relationship between these groups and other social groups. I argue that this organisation is structured by social perceptions over immigration and, by its turn, exercises a structuring force on the social perceptions. For this research, I worked at the systematization of public policies focused at immigrants in Belgium and Brazil and search for a relationship with the integration of immigrant groups. For this means, I analysed the legislation for entry, permanence and exit in each country to verify the situation of migrant populations in these countries. Similarly, I analysed public policies aimed at immigrant groups (e. g. reception of recently arrived immigrants or political participation policies) to identify different government initiatives for the legal recognition of migrants and the promotion of social esteem for these population. I chose to analyse the immigration and integration policies that are organised by the local and regional authorities in the cities with the biggest migrant communities in both countries, Brussels and São Paulo.

Relações de reconhecimento de migrantes por sobrevivência em São Paulo (SP)

“…Principalmente na década de 80, políticas migratórias passam a tolerar a manifestação de uma diversidade cultural (LEÃO, 2017). Com as críticas às políticas assimilacionistas, a perspectiva multiculturalista se fortaleceu na academia desde esse período.…”

“…Não existe uma síntese das discussões assimilacionistas e multiculturalistas, pois ambas têm estudos contemporâneos que apresentam ou defendem políticas guiadas por essas perspectivas. Entretanto, autores como Grzymala-Kazlowska; Phillimore (2017) e Phillimore, Humphris; Khan (2017) destacam a ausência de discussões que envolvam uma perspectiva recíproca, similar à definição de integracionismo de Leão (2017).…”

“…formação da identidade (TURTIAINEN, 2018); integração e pertencimento (GEORGIOU, 2019;MOENSTED, 2020;BRUN, 2016); lutas por reconhecimento e resistência (MARINUCCI, 2016;DORNELAS, 2020); e desenho de políticas migratórias (LEÃO, 2017;SHUMACHER;SALUM, 2017). Os estudos compreendem a importância das teorias de reconhecimento e redistribuição para trazerem reflexões sobre vivências de imigrantes, seja no contexto que gerou a migração, seja no país receptor (COOLS et al, 2018;TURTIAINEN, 2018;MOENSTED, 2020).…”

“…Embora Leão (2017) tenha discorrido sobre a dimensão da solidariedade, essa discussão é breve e não traz dados para ilustrar essas relações, restringindo-se a condensar achados de outros estudos. O autor argumenta que a xenofobia e o preconceito religioso irão prejudicar a autoestima de migrantes muçulmanos e que esses preconceitos também podem afetar a entrega de políticas públicas.…”

“…Após apresentar toda a construção honnethiana de justiça, os autores sugerem que a falta de participação (direito) e a vulnerabilidade gerada por estigmas (estima social) compõem dificuldades de integração, e que políticas públicas devem atentar-se aos possíveis desrespeitos vivenciados pela população imigrante.Assim sendo, reitera-se o argumento de que a teoria do reconhecimento ultrapassa a discussão de identidade, mas é profícua para se discutir como políticas públicas irão contribuir para a autorrealização reconhecendo e garantindo direitos, bem como modificando os padrões de interação que representam desrespeito na esfera do amor e da solidariedade. Inserido em um debate sobre integração, Shumacher e Salum (2017) destacam que políticas de integração para imigrantes fazem parte das relações de reconhecimento.Nesse mesmo sentido,Leão (2017) estudou o desenho da política pública de integração de imigrantes de São Paulo (SP) e Bruxelas, demonstrando como essas podem influenciar relações de reconhecimento na esfera do direito e solidariedade da população imigrante. O autor concluiu que os direitos previstos irão ser relevantes para a integração do imigrante, principalmente quando orientados para abordagens multiculturalistas ou integracionistas.Ressalta-se a importância de considerar a vivência de indocumentados e da relevância do direito à participação para o fortalecimento das lutas por reconhecimento dos imigrantes.…”