Reflexões sobre a integração pan-amazônica: o papel da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) na regulação da água

Abstract

Os pressupostos de regulação ambiental, quando tratam de recursos hídricos, prescrevem ações que utilizem esse recurso de forma racional e integrada. Estes elementos são centrais nos mecanismos de gestão da água e têm sido um argumento recorrente na arena ambiental. A gestão pressupõe que instrumentos e ferramentas de controle sejam disponibilizados para possibilitar que as externalidades e a interdependência sejam contempladas no momento de sua execução, pois os usos múltiplos dos recursos hídricos requerem a inclusão dessas características da água nos modelos de gestão. Há, porém, dois problemas estruturais para o início de um desenho de marcos regulatórios que contemplem mais de um Estado nacional: a diversidade do acesso e do uso da água em cada país que constitui a Pan-Amazônia 1 e a história institucional de regulação da água em cada uma dessas nações. A esses problemas sobrepõem-se duas complexidades: uma relativa ao próprio recurso, suas características físicas, sua vulnerabilidade a ações antrópicas e diversos fatores ligados à sua materialidade; e, outra, relativa ao posicionamento político de cada país no interior de um pacto para a gestão integrada.Neste artigo serão apresentadas as reflexões sobre a Pan-Amazônia como um Global Common.2 A partir de uma interpretação que toma as instituições como elementos centrais na análise da dinâmica que envolve as políticas direcionadas para a região, são descritos os formatos institucionais que interferem no desenho de uma gestão integrada da água na Pan-Amazônia.Primeiramente o artigo discorre sobre a abordagem utilizada para verificar os elementos que permitem incorporar a interface entre as diversas escalas de um regime ambiental para a região. Numa segunda seção apresenta-se o processo histórico de construção das instituições de regulação da água, destacando como a transformação dessas instituições do ponto de vista político imprimiu à regulação da água seu formato atual; serão discutidos também os limites impostos pelas trajetórias dependentes das instituições que atuam junto a setores sociais que acessam e usam os recursos hídricos no Brasil. Na terceira parte do trabalho é apresentada a mudança institucional ocorrida no âmbito do

Neo-Developmentalism and Regional Integration: IIRSA Impact in the Environmental Agenda in the Amazon

“…Specifically, in the Amazon countries, environmental regulatory instruments exist without a coordinating scope of environmental policies and have a low level of institutionalization [21,22]. Brazil's actions in the coordination of regional integration projects show this country as a hegemonic power who imposed, at that moment, models of environmental regulation.…”

“…In 2002, the Amazon Cooperation Treaty Organization (ACTO) creation reinforced the integration purposes initiated with the ACT, emphasizing the environmental dimension. In this context, the ACTO Executive Secretariat -based in Brasilia and disconnected with the Amazonian reality -is now another body that has intensified regional inequalities, emphasizing the competitive dimension between signatories of projects funded by multilateral agencies for the Amazon [22].…”

A Exposição Ao Mercúrio E Os Efeitos Da Exposição Em Seres Humanos Na Pan-Amazônia

“…A Pan-Amazônia é composta por nove países que são Colômbia, Peru, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Guiana Francesa, Suriname e o Brasil, e todos têm em seu território a floresta amazônica, que é a maior floresta tropical e a bacia hidrográfica (PENNA FILHO, 2013;). O fato de os países da Pan-Amazônia serem ricos em biodiversidade e ter um vasto campo de recursos naturais faz com que se faça necessária a ampliação de estudos nesses países para que dessa forma a floresta amazônica seja preservada (RAVENA & CAÑETE, 2007).…”