Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores

Abstract

No contexto de retorno ao estado democrático, a nova carta constitucional, promulgada em 1988, transformou a saúde em direito individual e deu origem ao processo de criação de um sistema público, universal e descentralizado de saúde, alterando profundamente a organização da saúde pública no país. Os principais aspectos institucionais, políticos e sociais que conformaram a reforma sanitária, suas rupturas, continuidades e principais iniciativas são discutidos neste artigo, tendo por base a literatura produzida pelos autores mais lidos nesse campo de estudos. Sem a pretensão de elaborar uma análise exaustiva, discutimos como a historiografia criada por autores que também foram atores desse mesmo processo avalia as principais características, o processo de surgimento e o legado da reforma sanitária brasileira.

Educação permanente em saúde: de diretriz política a uma prática possível

“…Isto evidencia que essas atividades ocorrem, inclusive, no mundo do trabalho. (Paiva, Teixeira, 2014).…”

“…Esse cenário teve impacto na organização das pautas institucionais e, ao mesmo tempo, aumentava o registro das críticas às intervenções verticais, com foco na doença, pautadas em ações curativas e centradas na área hospitalar e nas tecnologias complexas. É nesse ambiente de críticas, que o movimento sanitário brasileiro ganharia expressão viva e seguiria em interlocução com a crescente evidência das abordagens integrais e de experiências de medicina simplificada desenvolvidas em países em desenvolvimento (Paiva, Teixeira, 2014 No contexto de tal movimento, um número expressivo de entidades surge para discutir mudanças no quadro sanitário do país, dentre elas o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES), instituição que se constituiu no ponto de encontro de médicos e sanitaristas (Sophia, 2012, p.555).…”

“…Entretanto, além da formação de atores e instituições mobilizadas com mudanças radicais no sistema de saúde, corroboram um conjunto de aspectos, desde o desenvolvimento dos cursos de medicina preventiva iniciado na década de 1950 e a contraposição fortalecida ao regime autoritário que vislumbrava, a derrocada deste sistema como a única forma de construção de um sistema de saúde democrático e eficiente (Paiva, Teixeira, 2014).…”

“…Apesar da sugestiva vitória a partir da aprovação do capítulo da Seguridade Social na nova Constituição de 1988, a disputa com as forças conservadoras foi intensificada (Paim 2013 (Paiva, Teixeira, 2014).…”

Reforma Sanitária E a Privatização Da Saúde Em Um Contexto Biopolítico De Garantia De Direitos

“…Para o movimento da Reforma Sanitária, eram importantes o fortalecimento das políticas públicas e a construção de um Estado de bem-estar social (Fleury, 2008). Defendia-se a necessidade de direito universal à saúde, a intersetorialidade das ações em saúde, o papel regulador do Estado em relação ao mercado de saúde, a descentralização, regionalização e hierarquização do sistema, a participação popular e a necessária integração entre saúde previdenciária e saúde pública (Paiva & Teixeira, 2014).…”