Reforma trabalhista e relações de trabalho no Brasil: por quem os sinos dobram?

Abstract

As reformas trabalhistas de 2017 são a mais abrangente alteração sofrida pela CLT desde seu lançamento. Este artigo compara as novas leis e o posicionamento sobre o tema por parte da CNI e do DIEESE, entidades que representam dois dos grupos sociais mais afetados: patrões industriais e trabalhadores. A partir do referencial da economia neoclássica e dos estudos de Dunlop sobre Sistemas de Relações Industriais, demonstra-se que a reforma atende diretamente aos interesses patronais, em detrimento dos pontos de vista colocados pela entidade dos trabalhadores, refletindo uma correlação de forças muito desfavorável a estes últimos, e lançando dúvidas sobre a capacidade explicativa dos sistemas “equilibrados” de Dunlop. O método consiste em apresentar as alterações na legislação, contrastando-as com o posicionamento das entidades. Verifica-se 100% de convergência entre as novas leis e a visão da CNI, com ampla rejeição por parte do DIEESE, o que indica a lógica por trás das reformas: a recomendação (neoclássica) de flexibilização do mercado de trabalho, argumento caro ao patronato, mas problematizado por váriosestudos acadêmicos na área das relações de trabalho.

Da precariedade ao trabalho escravo: retratos contemporâneos luso-brasileiros

“…Estas alteraram sensivelmente o referencial protetivo do trabalhador, tornando-o mais exposto ao poder do empregador. Ambas visaram uma nova regulação que, em linhas gerais, reduzisse os custos empresariais e as possibilidades de acesso do trabalhador à justiça do trabalho (CUNHA et al, 2021;ANTUNES, 2020). Todavia, a Lei nº 13.467, assente no reforço da flexibilidade imprimida às normas trabalhistas e numa limitação do poder judiciário do trabalho, suscitou um afastamento do "primado do aperfeiçoamento das condições de vida e trabalho, de modo a configurar um retrocesso social" (GARCIA et SANTOS, 2021: 313) e a "precarizar as conquistas civilizatórias dos direitos humanos e fundamentais do trabalho" (GARCIA et SANTOS, 2021: 315).…”

Anais Do Iv Congresso Norte-Nordeste De Saúde Pública (On-Line) “A Saúde É Para Todos” – Resumos Expandidos

“…Práticas integrativas.ÁREA TEMÁTICA: Outros.INTRODUÇÃOA morte é uma constituição social permeada de significados, inerente ao desenvolvimento do homem, uma passagem que faz parte da vida de qualquer pessoa deixando seus vestígios, independente de sua religião, classe social e de estarem preparados ou não para encará-la (CATIVO;WEIL, 2015).O escritor português José Saramago, em sua obra As intermitências da morte, apontou preocupação em setores profissionais, como as agências funerárias, de que sem a morte haveria falência e falta de trabalho: "[...] o despedimento de centenas senão milhares de abnegados e valorosos trabalhadores que em todos os dias da sua vida enfrentam corajosamente a imagem terrível da morte..."(Saramago, 2005, p. 27). Ele valorizou a coragem destes trabalhadores ao encararem um dos maiores medos do homem: a finitude(CARVALHO et al, 2021). Subcoordenadoria de Saúde do Trabalhador (SUVIST), uma ação junto a uma empresa de serviços funerários, no intuito de impactar favoravelmente mediante sobrecarga de cargas psíquicas de trabalho, o qual pode ocasionar estresse emocional e transtornos mentais relacionados ao trabalho.…”