As reformas trabalhistas de 2017 são a mais abrangente alteração sofrida pela CLT desde seu lançamento. Este artigo compara as novas leis e o posicionamento sobre o tema por parte da CNI e do DIEESE, entidades que representam dois dos grupos sociais mais afetados: patrões industriais e trabalhadores. A partir do referencial da economia neoclássica e dos estudos de Dunlop sobre Sistemas de Relações Industriais, demonstra-se que a reforma atende diretamente aos interesses patronais, em detrimento dos pontos de vista colocados pela entidade dos trabalhadores, refletindo uma correlação de forças muito desfavorável a estes últimos, e lançando dúvidas sobre a capacidade explicativa dos sistemas “equilibrados” de Dunlop. O método consiste em apresentar as alterações na legislação, contrastando-as com o posicionamento das entidades. Verifica-se 100% de convergência entre as novas leis e a visão da CNI, com ampla rejeição por parte do DIEESE, o que indica a lógica por trás das reformas: a recomendação (neoclássica) de flexibilização do mercado de trabalho, argumento caro ao patronato, mas problematizado por váriosestudos acadêmicos na área das relações de trabalho.

No abstract

No abstract

A questão agrária brasileira é marcada pela subordinação da agricultura à lógica do capital, com sua tendência à concentração da propriedade da terra e dos meios de produção. Nas décadas mais recentes, a hegemonia do agronegócio no rural brasileiro alterou padrões anteriores de acumulação de capital, todavia, nossa hipótese é que o poder econômico e extraeconômico do agro latifundiário no país é um elemento estrutural e estruturante da (e na) questão agrária brasileira, notadamente pelas imbricações que se estabelecem, pacífica ou coercitivamente, entre economia e política. Dito isso, o objetivo desse artigo é evidenciar que, mesmo passível de alterações na aparência, o agro latifundiário brasileiro mantém, dialeticamente sua essência no processo de acumulação ampliada de capital, por meio de sua capacidade – legal ou não – de apropriação privada e concentrada da terra e de fundos públicos. Configura-se assim, como buscamos demonstrar ao longo do trabalho, uma dinâmica que, mesmo apresentada como síntese da modernidade, se sustenta pela força econômica, política e coercitiva que a propriedade da terra confere a uma determinada fração da classe dominante.

This article aims to critically analyze the Labor Reform-Law No. 13,467, of November 2017-, presented by the executive branch and approved by the government of Michel Temer. It seeks to show that the theoretical and rhetorical framework that supported the narrative of the proposition and the discussion that led to its approval was that of neoliberalism. According to what was announced, there would be a need for economic, political and institutional adjustments in the country in order to make the labor market more flexible and deregulated to reduce unemployment and informality. However, the analysis of the concrete reality and the specialized literature on the subject showed that the Reform, in addition to not complying with any of these premises, deepened the destruction of the guarantees and security that employees had in the modified CLT.