Regulação em Saúde: desafios à governança do SUS

Abstract

ResumoO Sistema Único de Saúde tem desenvolvido estratégias de racionalização do uso dos recursos, expressas no sistema de regulação. Nesse sentido, o desafio que o sistema enfrenta refere-se à capacidade de organizar as atividades desse sistema. Este artigo tem como objetivo descrever a política de regulação adotada no âmbito do SUS, considerando seus elementos conceituais e operacionais, com foco na atenção às urgências. Trata-se de um estudo descritivo, baseado em fontes secundárias. Toma como ponto de partida a definição de regulação, derivada da economia, e descreve o processo e instrumentos de estruturação de um sistema de organização da oferta e demanda em saúde. A definição de responsabilidades entre os gestores conforma um processo de organização de um sistema de governança direcionado à efetiva regulação do sistema, em especial para ordenação da oferta e demanda em uma de suas áreas mais sensíveis -a atenção às urgências e emergências. A estruturação e funcionamento da rede de serviços nessa área podem se beneficiar do controle do fluxo e da qualidade de serviços, dependendo da capacidade de uso dos elementos constitutivos do sistema de regulação, com ênfase na sua governança. Palavras-chave: política de saúde; gestão em saúde; serviços médicos de emergência; regulação e fiscalização em saúde. AbstractThe Unified Health System (SUS) has rationalized the use of resources, which is expressed in the regulation system. Thus, the challenge faced by the system refers to the ability of organizing its own activities. This article aims to describe the regulatory policy adopted by SUS, considering its conceptual and operational elements, focusing on the attention to the emergencies. This is a descriptive study, based on secondary sources. It takes as a starting point the definition of regulation, derived from Economics and describes the processes and tools for the structuring of an organization system of supply and demand in health. The definition of responsibilities among managers forms an organizing process of a governance system directed to an effective regulation, especially for ordering of supply and demand in one of its most sensitive areas -attention to urgency and emergency care. The structuring and operation of network services in this area can benefit itself from the flow control and from the services quality, depending on the usability of the constitutive components from the regulatory system, emphasizing its governance.

Relações entre a Prática Profissional na Regulação em Saúde e o Princípio da Equidade em um Município de Grande Porte

“…356 A Regulação do acesso à saúde ordena o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) às ações e serviços de saúde, atuando sobre a oferta, através da otimização dos recursos assistenciais disponíveis, e sobre a demanda, por meio da busca da melhor alternativa de assistência referente às necessidades da população [1][2][3] . É considerada um importante instrumento de gestão em saúde, com o potencial de facilitar o fortalecimento do SUS através das suas contribuições para a atenção à saúde.…”

Regulation in health care: the role of nurses

“…The difficulty of accessing specialized health care actions in care network services causes a loss of the quality of this care, making it difficult its continuity. Deficiencies related to physical structure, management and human resources generate dissatisfaction and insecurity of professionals and users (1) .…”

“…Regulation in Health care is understood as the set of actions to organize the provision of services according to the needs of the population, in order to guarantee access with quality and solubility. It comprises, therefore, the set of actions used to intermediate the distance between the demands of users and their access to health services (1) .…”

Relações Entre a Prática Profissional Na Regulação Em Saúde E O Princípio Da Equidade Em Um Município De Grande Porte

“…Regulação do acesso à saúde ordena o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) às ações e serviços de saúde, atuando sobre a oferta, através da otimização dos recursos assistenciais disponíveis, e sobre a demanda, por meio da busca da melhor alternativa de assistência referente às necessidades da população [1][2][3] .…”