Relativização Da Coisa Julgada: Uma Análise Econômica

Abstract

RESUMOO presente artigo aborda a relativização da coisa julgada no ordenamento jurídico brasileiro e suas e consequências. Demonstra como isso ocorre, analisando sua constitucionalidade e viabilidade sob os aspectos econômicos. Utiliza como sistema de referência a "Análise Econômica do Direito". Uma criteriosa revisão de literatura e legislação foram preceitos básicos do estudo. Tais consequências são apresentadas na investigação, vinculadas à apreensão da análise econômica do direito, da coisa julgada formal e material, com abordagem aos seus limites objetivos e subjetivos, meios de impugnação e sua relativização. Após a análise de tais institutos, procedeu-se com sua integração para sobejar a presente proposta interpretativa. O raciocínio teleológico, portanto, progride rumo à mescla destes institutos. Optou-se pela utilização do método empírico dialético. Em conclusão, verificou-se que a relativização da coisa julgada não é válida perante o sistema de referência proposto, tendo em vista que proporciona efeitos econômicos negativos para o país.