RESUMOO presente artigo aborda a relativização da coisa julgada no ordenamento jurídico brasileiro e suas e consequências. Demonstra como isso ocorre, analisando sua constitucionalidade e viabilidade sob os aspectos econômicos. Utiliza como sistema de referência a "Análise Econômica do Direito". Uma criteriosa revisão de literatura e legislação foram preceitos básicos do estudo. Tais consequências são apresentadas na investigação, vinculadas à apreensão da análise econômica do direito, da coisa julgada formal e material, com abordagem aos seus limites objetivos e subjetivos, meios de impugnação e sua relativização. Após a análise de tais institutos, procedeu-se com sua integração para sobejar a presente proposta interpretativa. O raciocínio teleológico, portanto, progride rumo à mescla destes institutos. Optou-se pela utilização do método empírico dialético. Em conclusão, verificou-se que a relativização da coisa julgada não é válida perante o sistema de referência proposto, tendo em vista que proporciona efeitos econômicos negativos para o país.
Este artigo entrelaçou diferentes perspectivas pedagógicas do ensino da Arte/Teatro e os seus desdobramentos como agentes desobedientes do currículo escolar. A partir das histórias e vivências que atravessam e constituem as duas artistas-educadoras-pesquisadoras - Eleni Souza Nobre e Iracy Vaz da Costa -, refletiu-se sobre como a disciplina de Arte e a formação docente influenciam nas experiências do/a estudante no espaço escolar. Os discursos e as ações apresentadas nos convocam para posicionamentos que valorizam e estimulam produções de conhecimento e metodologias em arte como um espaço de rupturas e resistências contra as normatividades e as colonialidades, criando zonas interseccionais entre aprendizagem, metodologias, planejamentos e ensino.
A reflexão que fizemos se centrou em aspectos sociais, políticos, culturais e existenciais do ato de arquivar práticas artístico-pedagógicas. Com uma análise interseccional, focamos em algumas produções artísticas contemporâneas de três companhias de teatro da cidade de Maringá-PR, sendo elas: Grupo Pau de Fita (1975), Circo Teatro Sem Lona (1996) e Cia Tipos&Caras (1982). Por conta da pandemia e de uma metodologia analítica-discursiva-performativa, decidimos por entrevistas com integrantes das companhias pela plataforma Google Meet, acessando, também, outros relatos e materiais coletados no espaço digital. Ao assumirmos a posição de arquivistas performáticas, acabamos por inventariar rastros da permanência ou desaparecimento das companhias e suas produções no campo da arte e educação.
This article aims to analyze the distinction between the concepts of economic growth, economic development, sustainable development and environmental justice; the inter-action between Environmental Law and Economics in the paradigm of environmental justice, and what is the purpose of such interaction; and environmental justice as a possible solution to the installed state of environmental imbalance. To this end, the concepts of economic growth, economic development, sustainable development and environmental justice are investigated; Complexity Theory and its transdisciplinary approach; and environmental justice as a new order capable of reversing a state of installed environmental imbalance. To obtain the results desired by the research, the method of approach to be followed will be the empirical-dialectical, using bibliographic research, having as a reference system the Law and Economics of Richard A. Posner. In conclusion, it is pointed out that there is a need for a new development model, which, based on transdisciplinarity, should seek solutions in favor of socioeconomicenvironmental balance for present and future generations, as a way of overcoming the state of environmental imbalance installed, as well as all the economic, political, cultural, social and environmental impacts caused by it.
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